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dc.contributor.advisorFlores, Alfredo de Jesus Dal Molinpt_BR
dc.contributor.authorSontag, Kennypt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T02:31:54Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/163625pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho investiga o processo de desenvolvimento do Direito Hipotecário brasileiro, na transição da ausência à consolidação de seu registro público, verificando-se, sobretudo o papel do Código Civil de 1916. A análise histórica dos Direitos Reais é uma importante fonte para a compreensão do desenvolvimento das relações entre pessoas e coisas. Nesse sentido, o estudo histórico da hipoteca no Direito brasileiro permite um exame do embate entre os direitos de propriedade e os direitos de crédito, tornando evidentes elementos sociais, econômicos, da política fundiária e da cultura jurídica do período. Inicialmente, explanou-se sobre o ideário de modernização dos Direito reais, que garantiu a proteção da titularidade individual sobre a propriedade, e sua repercussão no Direito nacional no projeto de modernização do Direito, implementado após a Independência, em 1822. Posteriormente, foram perquiridas as alterações legislativas empreendidas até o Código Civil de 1916, que passaram a prever a publicidade e a especialidade da hipoteca. Por fim, foram efetuadas comparações de dados jurisprudenciais, referentes ao período entre anos de 1912 e 1920.pt_BR
dc.description.abstractThis text investigates the process of development of the Brazilian Mortgage Law in the transition of its complete lack of registration and the consolidation of its public record, verifying mainly the role of the Civil Code of 1916. The historical analysis of the Property Law is an important source for understanding the development of the relationship between people and things. In this sense, the mortgage history in Brazilian law allows an examination of the conflict between the rights of property and the creditor rights, bringing to light social, economic, land policy and legal culture elements of the period. First, the ideology of modernization of the property rights was explained, which guaranteed the protection of the individual ownership of property, and its impact on national law in the modernization project implemented after independence in 1822. Subsequently, legislative changes undertaken until the Civil Code of 1916 were studied, which begin to provide publicity and specialty to mortgage rights. Finally, comparisons were made between case law data, developed over the years 1912 and 1920.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireitos reaispt_BR
dc.subjectLaw historyen
dc.subjectHistória do direitopt_BR
dc.subjectProperty rightsen
dc.subjectHipotecapt_BR
dc.subjectMortgageen
dc.subjectCivil code of 1916en
dc.titlePerspectivas do direito hipotecário brasileiro : continuidades e rupturas do código civil de 1916pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001025195pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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