Custos de transação e o mercado de crédito brasileiro : uma análise sob a ótica da nova economia institucional

Abstract

O mercado de crédito brasileiro oferta uma quantidade reduzida de crédito a preços elevados, denotando sinais de um resultado não eficiente. Uma das explicações para esse fato é a existência de altos custos de transação no mercado, que acabam por restringir sua dimensão e elevar o custo total. Um estudo que identifique os custos de transação e seus componentes pode auxiliar na avaliação desse resultado, bem como pode contribuir para o entendimento dos aspectos necessários para o seu aprimoramento. O referencial teórico da Economia dos Custos de Transação fornece uma série de ferramentas analíticas que permitem essa avaliação, focando a existência de custos de transação não-nulos. O objetivo deste estudo é justamente analisar os determinantes dos custos de transação e seus efeitos no mercado de crédito brasileiro. Para tanto, é realizada uma revisão da literatura da Economia dos Custos de Transação, de forma a apresentar o instrumental analítico. Além disso, é feita uma caracterização dos mercados de crédito, apontando para as possíveis fontes de custos de transação. Logo após, analisa-se o mercado de crédito brasileiro sob a ótica Economia dos Custos de Transação e realiza-se um exercício econométrico para avaliar qual o impacto dos custos de transação sobre o a oferta de crédito pessoal no Brasil. Como resultado, destaca-se duas fontes principais de custos de transação. A primeira é a elevada assimetria informacional presente nas transações de crédito, que é fruto de sistemas de compartilhamento de informações pouco desenvolvidos. A segunda é a ineficiência do enforcement, por suas características de lentidão, custos elevados e imprevisibilidade. Essas duas fontes apresentam-se como os principais determinantes dos custos de transação que influenciam negativamente a oferta de crédito no Brasil, e, mais especificamente, o nível de concessões de crédito pessoal. Essa hipótese é ratificada pelos resultados do exercício econométrico realizado no estudo.

The Brazilian credit market supplies little volume of credit at elevated prices, which signals nonefficient market results. The existence of high transaction costs in the credit market is one of the issues that are raised to explain these results because they restrain the credit market dimensions and elevate its costs. Therefore their correct identification could help to evaluate the market results and could also to contribute for the comprehension of the aspects which are necessary for its improvement. The Economic of Transaction Costs offers a theoretical referential that allows for this evaluation to take place by focusing on the existence of non-null transaction costs. This study analyses the transaction-cost determinants of the Brazilian credit market. To do so, the Economics of Transaction Cost literature is briefly presented and it is followed by a credit market description. Subsequently the Brazilian credit market is analyzed and an econometric exercise is offered. As a result, two main sources of transaction costs are identified in the market. The first one is the asymmetric information that is current at credit transactions and has its roots at the underdeveloped information sharing systems. The second one is the inefficient enforcement which is said to be slow, costly and unpredictable. Therefore, those two sources are pointed to be the transaction-cost determinants that adversely impact the credit supply in Brazil and, more specifically, the personal credit market. This hypothesis is reaffirmed by the econometric results presented in the study.