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Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal

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Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal

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Título Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal
Autor Dedavid, Juliana Aguiar
Orientador Azevedo, Tupinamba Pinto de
Data 2011
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Criminologia critica
Direitos humanos
Justiça restaurativa
[en] Critical Theories of Law
[en] Critic Criminology
[en] Human Rights
[en] Minimum Criminal Law
[en] Restorative Justice
Resumo O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Como modelo comunitário, participativo e dialogal, a Justiça Restaurativa parece abrir novos caminhos no campo sinuoso da conflitualidade social e sustenta-se pela necessária tutela dos Direitos Humanos diante das prerrogativas do Estado Democrático de Direito.
Abstract This research aims to study Restorative Justice as a new administrative model for conflicts in criminal matters, coming from a dialogue with Human Rights. Considering the concepts brought by the Critical Theories of Law and Critic Criminology, we place the Restorative Justice model within the Minimum Criminal Law, with the introduction of an ethic rationality to the rationality of law. As a communitarian, participative and dialogical model, Restorative Justice seems to open new avenues in the sinuous field of social conflict and is sustained by the necessary protection of Human Rights as a prerogative of the Democratic Rule-of-Law State.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/164136
Arquivos Descrição Formato
001026248.pdf (909.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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