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Criminalização do abuso de autoridade análise histórica e perspectivas atuais

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Criminalização do abuso de autoridade análise histórica e perspectivas atuais

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Título Criminalização do abuso de autoridade análise histórica e perspectivas atuais
Autor Brum, Caroline Bussoloto de
Orientador Sanguine, Odone
Data 2017
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Penal e Política Criminal.
Assunto Abuso de autoridade
Direito penal
[en] Abuse of Authority
[en] Bill
[en] Power abuse
Resumo O presente trabalho busca analisar os contextos históricos do abuso de autoridade, desde suas origens nas sociedades organizadas até os dias atuais no Estado brasileiro. Ainda, averígua-se as tendências autoritárias ocorridas no século XX e a constrição pela via penal, do poder e dos excessos do Estado e dos seus representantes. Por fim, avalia-se o período autoritário do Brasil, e as legislações pertinentes à matéria, culminando na análise dos dias atuais, onde observa-se o panorama geral do abuso de autoridade, e finalmente, os projetos de lei em andamento que tratam da temática.
Abstract The present work seeks to analyze the historical contexts of abuse of authority, from its origins in organized societies to the present day in the Brazilian State. Also, the authoritarian tendencies occurred in the twentieth century and the constriction by criminal law to the power and the excesses of the State and its representatives. Finally, the authoritarian period of Brazil and the pertinent legislation are evaluated, culminating in the analysis of the present day, where one observes the general view of the abuse of authority, and finally, the bills in progress that deal with the thematic.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/165619
Arquivos Descrição Formato
001045647.pdf (9.605Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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