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dc.contributor.advisorAndrade, Mauro Fonsecapt_BR
dc.contributor.authorRodriguez, Bruno Augusto Psendziukpt_BR
dc.date.accessioned2017-08-23T02:31:17Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/165620pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão visa compreender se havia ou não o direito de defesa no sistema processual penal inquisitivo. Para tal, aborda separadamente todos os sistemas, sendo eles o acusatório, o misto e o próprio inquisitivo, destacando seus conceitos, aspectos históricos e elementos fixos. Discorre também sobre o instituto do direito de defesa, com sua matriz histórica e evolutiva, de sorte a identificar o que vem a ser o instituto. Além disso, promove a classificação de acordo com a amplitude do direito e a presença do contraditório, podendo ser uma garantia natural, uma garantia fundamental, a ampla defesa contida, ou, ainda, a ampla defesa plena. Finaliza, concluindo que, no processo inquisitivo, não existiu uma única regra sobre o direito de defesa, ela variou de acordo com os diversos ordenamentos jurídicos existentes, razão pela qual a pesquisa apresenta, de forma individualizada, o resultado obtido por meio do estudo de documentos históricos, diferenciando o sistema inquisitivo no que diz respeito ao direito comum e ao direito canônico.pt_BR
dc.description.abstractThe present conclusion work aims at understanding whether or not there have been the right of defense in inquisitorial criminal procedural system. For such work, it handles all systems separately, such as adversary system, mixed and inquisitorial, highlighting its concepts, historical aspects and fixed elements. It also addresses to the institute of right of defense with its historical and evolutionary source, in order to identify what the institute is. Moreover, it rates in accordance with the right amplitude and with the presence of contradictory, as such being able to be a natural assurance, essential assurance, the broad defense contained or yet the plenum broad defense. It ends concluding that within the inquisitorial system there was not an only rule about the right of defense, it had varied according to the several existing legal order. Therefore, the research brings in a separate form the results obtained through historical documents research, differentiating the inquisitorial system in respect to common and canonic rights.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectInquisitorial systemen
dc.subjectDireito de defesapt_BR
dc.subjectCatholic inquisitionen
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectInquisitorial processen
dc.subjectInquisição : Direito processual penalpt_BR
dc.subjectContradictoryen
dc.subjectRight of defenseen
dc.titleO direito de defesa no sistema processual penal inquisitivopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001045633pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Penal e Política Criminalpt_BR


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