Negociação de sentença criminal : um paralelo entre os direitos estaduniense e brasileiro

Abstract

Trata a presente monografia de um estudo comparativo entre a ordem jurídico-penal estadunidense e a brasileira, tendo como paradigma o tema da negociação de sentença criminal. Discorre sobre os sistemas jurídicos da civil law e da common law, buscando diferenciá-los a partir da formação histórica de cada um desses sistemas. Desvela a base teórica da negociação de sentença criminal, perpassando pela sua conceituação, seus fundamentos, sua natureza jurídica e seus problemas principais. Aborda a negociação de sentença criminal existente nos Estados Unidos da América, analisando a manifestação do instituto jurídico-penal denominado plea bargaining, vislumbrando sua conceituação, suas diferentes formas, a questão da ampla liberdade e discricionariedade para sua aplicação, seus requisitos e as críticas ao instituto, sempre com especial atenção às manifestações jurisprudenciais da Suprema Corte dos Estados Unidos da América relativas ao tema. Verifica a aplicabilidade da negociação de sentença criminal na República Federativa do Brasil, estudando as formas de consenso existentes no direito processual penal pátrio, isto é, os institutos despenalizadores, a colaboração premiada e o acordo de leniência, bem como os projetos legislativos que visam inserir novas regras jurídicas no direito processual penal brasileiro para criar hipóteses de negociação de sentença criminal no país. Conclui que a negociação de sentença criminal, hoje inexistente na República Federativa do Brasil, constitui elemento fundamental para a evolução do seu processo penal.

This monograph treats a comparative study between the American criminal law and the Brazilian criminal law, having as a paradigm the subject of criminal sentence negotiation. It discusses the legal systems of civil law and common law, seeking to differentiate them from the historical formation of each of these systems. It reveals the theoretical basis of the negotiation of criminal sentence, going through its conceptualization, its foundations, its legal nature and its main problems. It addresses the criminal sentence negotiation in the United States of America, analyzing the manifestation of the criminal legal institute called plea bargaining, looking at its conceptualization, its different forms, the question of the broad freedom and discretion of its application, its requirements and the criticisms to the institute, always paying special attention to the jurisprudential manifestations of the Supreme Court of the United States of America on the subject. It verifies the applicability of the criminal sentence negotiation in the Federative Republic of Brazil, studying at the forms of consensus existing in the country's criminal procedural law, that is, the decriminalizing institutes, the prize collaboration and the leniency agreement, as well as the legislative projects that aim to insert new legal rules in the Brazilian criminal procedural law to create hypotheses of negotiation of criminal sentence in the country. It concludes that the negotiation of a criminal sentence, which does not exist in the Federative Republic of Brazil, is a fundamental element for the evolution of its criminal process.