Avaliações de perda do poder familiar : práticas no contexto brasileiro e utilização do sistema de avaliação do relacionamento parental (SARP)

Abstract

As ações de perda do poder familiar podem acarretar o rompimento definitivo de vínculos entre genitores e filhos, sendo consideradas as mais drásticas da área da infância e da juventude. Nesses casos, os magistrados servem-se do auxílio de assistentes sociais e psicólogos, os quais devem proceder à avaliação da capacidade dos pais para assumirem os cuidados dos filhos. No Brasil, há escassez de estudos sobre a avaliação desses casos, bem como de instrumentos e roteiros que orientem a atuação dos profissionais. Na área de família, o Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP) foi elaborado com o objetivo de avaliar a qualidade do relacionamento entre crianças e seus responsáveis em situações de disputa de guarda. O construto avaliado pelo SARP engloba a competência parental e as necessidades dos filhos, os quais devem ser avaliados em situações de risco para as crianças e que podem culminar em ações de perda do poder familiar. Desta forma, foram realizados dois estudos: o primeiro, de levantamento, investigou as práticas de avaliação de assistentes sociais e psicólogos dos Tribunais de Justiça do Brasil em casos de perda do poder familiar. Participaram 184 profissionais de diferentes regiões brasileiras, por meio de questionário online, que apontaram os principais procedimentos utilizados e os itens avaliados nesses casos, além de dificuldades e dúvidas na condução do seu trabalho. O segundo estudo visou à construção da versão do SARP para Perda do Poder Familiar (SARP – PPF), composto por um Guia de Orientações para uso da Entrevista SARP e do Meu Amigo de Papel, e por um Checklist para a conclusão da avaliação. O Checklist visa a auxiliar o avaliador na verificação da presença de fatores de risco para a permanência da criança junto à família, pois reúne as questões-chave referentes ao exercício do poder familiar. Está dividido em quatro áreas: Dados obtidos por meio de roteiro de anamnese; dados obtidos por meio de análise documental, contato com outros profissionais, observação e avaliação dos pais e da criança; Dados obtidos diretamente com os genitores/responsáveis; Dados obtidos por meio da avaliação do afeto entre genitor(es) e filho(s). Espera-se que os resultados dos estudos ofereçam aos profissionais instrumentais que orientem a sua atuação e os auxiliem na condução das avaliações dos casos de perda do poder familiar.

Termination of parental rights actions can lead to the definitive bond´s rupture, between parents and children. This is considered the most drastic of the childhood and youth field. In such cases, magistrates are supported by social workers and psychologists, who undertake assessments of the parents abilities to take care of children. A scarcity of studies on evaluation of these cases is seen in Brazil, in additional of tools and scripts to guide the professional development. In family law field, the Evaluation System of the Parental Relationship (ESPR) was designed to evaluate the quality of the relationship between children and their guardians in situations of dispute of child’s custody. The construct evaluated by the ESPR encompasses parental competence and the children needs, who should be assessed for risk situations for children and that may lead to actions of termination of parental rights. In this regard, two studies were conducted: the first survey investigated the social workers and psychologists assessment practices of Brazilian Justice Courts in cases of termination of parental rights. Through an online questionnaire, 184 professionals participated, from different country regions, pointing out the main procedures used, evaluated items, in addition to difficulties and doubts for conducting its work in such cases. The second study, aimed in the construction of the ESPR version for Termination of Parental Rights (ESPR- TPR) is composed by a guideline for utilization of ESPR Interview and My paper friend, and a checklist for decision-making. The checklist is intended to assist the evaluator in verifying the presence of risk factors for child´s permanence in family environment, since it brings the key issues of the parental rights exercise. It´s divided into four areas: Data obtained through anamnesis script; Data obtained through documentary analysis, contact with other professionals, observation and evaluation of parents and children; Data obtained directly with the parents / guardians; Data obtained through the evaluation of affection between parents and child. It’s been expected that the results of these studies can provide instruments to professionals to guide their actions, helping the conduction evaluations of termination of parental rights cases.