A hipótese da rational irrationality e os custos dos direitos : a irracionalidade do eletior, a crença de que há direitos sem custos e as consequências para o mundo jurídico

Abstract

O objetivo geral desse trabalho é verificar se há alguma relação entre o comportamento racional ou irracional do eleitor e o mundo jurídico. Os objetivos específicos, por sua vez, são verificar (a) se os eleitores votam racionalmente ou irracionalmente, (b) se a crença de que os direitos não têm custos é verdadeira e (c) se havendo alguma hipótese que explique a forma como os eleitores votam, então qual a relação dessa hipótese com a crença de que os direitos não têm custos, bem como suas conseqüências para o mundo jurídico. A primeira parte do trabalho aprofunda o debate entre duas hipóteses a respeito do comportamento eleitoral: a rational irrationality e a rational ignorance. A primeira das duas hipóteses representa melhor o comportamento do eleitor. A segunda parte do trabalho se preocupa em descrever quais consequências da veracidade de tal hipótese podem decorrer para o direito. Tratou-se então de um senso comum jurídico existente: a noção de que não há custos vinculados à efetivação de direitos. Abordou-se tal noção como uma crença, como uma compreensão que em geral se têm de como o mundo funciona, ou seja, fez-se um esforço para tratar tal crença de um ponto de vista analítico. As conclusões a que o trabalhou chegou foram que existe uma influência da forma como as pessoas votam (se racionalmente ou se irracionalmente) sobre o tipo de legislação que é positivada, bem como sobre as pressões que são exercidas sobre o Poder Judiciário. A segunda conclusão a que se chegou foi que os eleitores votam irracionalmente, sendo a hipótese da rational irrationality um bom mecanismo de descrição de tal comportamento. A terceira conclusão obtida foi que, no que diz respeito à crença de que direitos não têm custos, é certo que todos os direitos têm custos. A quarta conclusão foi que sendo verdadeira a hipótese da rational irrationality e sendo verdadeira a noção crença errônea de que os direitos não têm custos, então o eleitor acredita ser verdade que os direitos são absolutos. Ou seja, não percebendo o eleitor-médio que os direitos têm custos, ele não perceberá que existem trade-offs entre os direitos e escolherá políticos que favoreçam políticas e legislações que respondam às demandas populares, no sentido de não haver nelas mecanismos que transmitam a escassez, da qual as escolhas trágicas são uma expressão.

The aim of this study is to verify if there is some relation between the voter’s rational or irrational behavior and the law world. The particular objectives are (a) to verify the rationality or irrationality of voter behavior; (b) to verify the plausibility of costless rights belief and (c) supposing that there is one hypothesis that explains voter behavior, so what is its relation to costless rights beliefs, as well its consequences to the law world. The first part of this study it’s a reflections that confront two models of voter behavior: rational irrationality and rational ignorance. The former is a better description of voter behavior. The second part of this study concerns the effects of rational irrationality to the legal world. It was made the reflection about a common sense: the notion that it’s possible to turn rights in reality without any sort of costs. This one was addressed as a belief, as a notion about how someone thinks the world operates. In other words, an effort was made to deal with such notion on a analytic standpoint. The conclusions reached are that there is an influence in the way people vote and the sort of legislation that is posited, as well as that the way people vote influences the judicial power. The second conclusion is that voter’s behavior at the polls is irrational, being the rational irrationality hypothesis a good explanation to this one. The third conclusion is that, concerning the belief that there are costless rights, all rights have some kind of cost. The fourth conclusion is that being true the rational irrationality hypothesis and being also true the false belief that there are costless rights so the result is that the voter believes that rights are costless. That is, being true that the median voter is blind to the costs of rights, he will not realize that there are trade-offs between rights and thinking this way he will choose politicians and legislation that favor popular demands, and the problem in follow all the kinds of popular wishes is that they usually lack ways to realize scarcity, being tragic choices its expression.