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Limites e possibilidades do sistema de proteção brasileiro vigente

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Limites e possibilidades do sistema de proteção brasileiro vigente

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Título Limites e possibilidades do sistema de proteção brasileiro vigente
Autor Rosa, Alexandre Silveira da
Orientador Costa, Ana Paula Motta
Data 2017
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito da criança e do adolescente
Medida socioeducativa
Vulnerabilidade social
[en] Measured educational partner
[en] Protection the child and to the adolescent
[en] Social vulnerability
Resumo O tema deste estudo refere-se à situação do criança e adolescente frente ao sistema de proteção brasileiro vigente. O interesse justifica-se considerando-se a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes na sociedade contemporânea. O objetivo geral consiste em verificar quais os limites e possibilidades do sistema de proteção vigente no Brasil. Os resultados demonstram que, apesar de haver modificações no discurso doutrinatário e legislativo, considerando os traços assistencialistas e autoritários das políticas e intervenções historicamente mantidas no país e visando a modificar a crença simplista em discursos primorosos, porém falhos na prática atualmente, deve ser estabelecida uma política eficaz de promoção do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes brasileiros, para os que necessitam de suporte tanto fora do contexto familiar quanto inserido neste. Para que isso ocorra dever-se-ia investir em conscientização “popular” incluindo todas as instâncias sociais do que seja de fato respeito aos direitos, a dignidade humana. O limite da aplicabilidade do que é proposto está na falha de valorização da igualdade entre todos pela sociedade ainda elitista e na verificação de que exista mesmo interesse governamental de que os cidadãos estejam cientes dos direitos junto aos deveres, de forma que haja “cobrança” de ações” inclusivas. Sem direitos não pode haver deveres.
Abstract The theme of this study refers the child's situation and adolescent front to the system of effective Brazilian protection. The interest is justified being considered the situation of children's vulnerability and adolescents in the contemporary society. The general objective consists of verifying which the limits and possibilities of the system the effective protection in Brazil The results demonstrate that, in spite of there being modifications in the speech to indoctrinate and legislative, in practice. Considering the aid lines and authoritarians of the politics and interventions historically maintained at the country and seeking to modify the simplistic faith in speeches exquisite, however defective in practice now. It should be established an effective politics of promotion of the children's integral development and Brazilian adolescents, for the ones that they need so much support out of the family context as inserted in this. So that that happens should be invested in "people" understanding including all of the social instances of what is in fact respect to the rights, the human dignity. The limit of the applicability of the one that is proposed is in the flaw of valorization of the equality among all for the society still elitist and in the verification that it has same government interest that the citizens are aware of the rights close to the duties, so that there is "collection" of inclusive actions. Without rights it cannot have duties.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/166238
Arquivos Descrição Formato
001046102.pdf (643.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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