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A garantia do princípio da igualdade de gênero na criminalização da violência contra a mulher

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A garantia do princípio da igualdade de gênero na criminalização da violência contra a mulher

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Título A garantia do princípio da igualdade de gênero na criminalização da violência contra a mulher
Autor Cardoso, Caroline Marques
Orientador Gonçalves, Vanessa Chiari
Data 2017
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Feminicídio
Igualdade de gênero
Violência contra a mulher
[es] Feminicidio.
[es] Igualdad de género
[es] Igualdad material
[es] Violencia contra la mujer
Resumo A presente monografia visa demonstrar de que forma a introdução da rubrica feminicídio, enquanto qualificadora do homicídio, é capaz de garantir a igualdade entre os gêneros. Para tanto, é preciso compreender a diferença entre igualdade material e igualdade formal, bem como contextualizar a luta pelo fim da violência contra a mulher a partir dos tratados internacionais de direitos humanos. Apesar de muitos avanços na busca da igualdade substancial, a violência contra a mulher é cultural e ainda persiste. Em razão disso e em cumprimento às normas internacionais, 16 países da América Latina já tipificaram o feminicídio em suas legislações, sendo que o Brasil foi o último a fazê-lo. Pesquisas apontam resultados assustadores acerca da morte de mulheres no território brasileiro, o que coloca o País entre os cinco países mais violentos para as mulheres. Esse trabalho objetiva corroborar os estudos acerca da presença do princípio da igualdade na promulgação da Lei nº 13.104/15.
Resumen La presente monografía pretende demostrar de qué forma la introducción de la rúbrica feminicidio, como calificadora del homicidio, es capaz de garantizar la igualdad entre los géneros. Para ello, es necesario comprender la diferencia entre igualdad material e igualdad formal, así como contextualizar la lucha por el fin de la violencia contra la mujer a partir de los tratados internacionales de derechos humanos. A pesar de muchos avances en la búsqueda de la igualdad sustancial, la violencia contra la mujer es cultual y aún persiste. En razón de ello y en cumplimiento a normas internacionales, 16 países de América Latina ya tipificaron el feminicidio en sus legislaciones, Brasil fue el último en hacerlo. Las encuestas indican resultados asustadores sobre la muerte de mujeres en el territorio brasileño, lo que nos coloca entre los cinco países más violentos para ellas. Este trabajo objetiva corroborar los estudios acerca de la presencia del principio de igualdad en la promulgación de la Ley nº 13.104/15.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/166242
Arquivos Descrição Formato
001046112.pdf (737.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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