Repositório Digital

A- A A+

O recurso de apelação fundamentado na decisão manifestamente contrária à prova dos autos como exclusividade defensiva

.

O recurso de apelação fundamentado na decisão manifestamente contrária à prova dos autos como exclusividade defensiva

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título O recurso de apelação fundamentado na decisão manifestamente contrária à prova dos autos como exclusividade defensiva
Autor Fernandes, Douglas Jardim
Orientador Gonçalves, Vanessa Chiari
Data 2017
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Decisão judicial
Recurso : Processo penal
Tribunal do juri
[en] Appeal
[en] Criminal procedure
[en] Decision manifestly contrary to the evidence in the file
[en] Defensive exclusivity
[en] Generic question
[en] Jury court
[en] Resource
Resumo presente trabalho objetiva problematizar o manejo do recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri sob o fundamento de afronta manifesta à prova dos autos. Para tanto, foi desenvolvida uma análise das implicações legislativas que norteiam as decisões do Tribunal do Júri, bem como a interpretação normativa que deve incidir sobre o tema à luz da Constituição Federal. A seguir, o trabalho apresenta um breve apanhado doutrinário sobre o desenvolvimento histórico e a finalidade da instituição, bem como sobre alguns dos princípios que servem de parâmetro para a operabilidade do procedimento do júri. Por fim, apontam-se algumas diretrizes dadas pela jurisprudência em relação ao tema e apresenta-se uma tentativa de solução do problema envolvendo o manejo do referido recurso de apelação.
Abstract This work aims to problematize the handling of the appeal of the decisions of the Court of the Jury on the grounds of a manifest affront to the evidence in the file. In order to do so, an analysis of the legislative implications that guided the decisions of the Jury Court was developed, as well as the normative interpretation that should be applied to the subject in the light of the Federal Constitution. Next, the paper presents a brief doctrinal overview of the historical development and purpose of the institution, as well as some of the principles that serve as parameters for the operability of the jury procedure. Finally, some guidelines given by the jurisprudence on the subject are pointed out and an attempt is made to solve the problem involving the handling of said appeals appeal.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/166248
Arquivos Descrição Formato
001046204.pdf (752.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.