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Impugnação de decisões monocráticas : fungibilidade e impactos do novo código de processo civil

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Impugnação de decisões monocráticas : fungibilidade e impactos do novo código de processo civil

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Título Impugnação de decisões monocráticas : fungibilidade e impactos do novo código de processo civil
Autor Uster, João Lucas Dambrosi
Orientador Flach, Daisson
Data 2017
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Código de processo civil
Recursos : Direito processual civil
[es] Agravio interno
[es] Agravio interno
[es] Agravio regimental
[es] Decisiones de juez unipersonal
[es] Fungibilidad
[es] Impugnación
Resumo O presente trabalho pretende analisar a impugnação das decisões monocráticas, no âmbito dos tribunais, à luz do Novo Código de Processo Civil. Serão tratados, primeiramente, os princípios recursais, com enfoque na fungibilidade e convertibilidade. Após, serão analisados os recursos cabívels contra decisão de relator, bem como a possibilidade de fungibilidade entre eles e suas consequências.
Resumen El presente trabajo pretende analizar la impugnación de las decisiones de juez unipersonal, en el marco de los tribunales, a la luz del Nuevo Código de Proceso Civil. Se tratarán, primero, los principios recursales, con enfoque en la fungibilidad y convertibilidad. Después, se analizarán los recursos correspondientes contra la decisión de juez unipersonal, así como la posibilidad de fungibilidad entre ellos y sus consecuencias.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/166250
Arquivos Descrição Formato
001046061.pdf (443.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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