Os incentivos fiscais e a indústria de informática no Brasil

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo sobre a Lei de Informática e demais incentivos fiscais à indústria de informática brasileira. A análise foi estruturada a partir de uma comparação entre três cenários, o primeiro em que a empresa fictícia analisada usufrui de todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo, o segundo em que usufrui somente dos incentivos não relacionados à Lei de Informática, e o terceiro em que não usufrui dos incentivos. A concessão de benefícios fiscais previstos na Lei de Informática vincula-se à, por um lado, realização de esforços de pesquisa e desenvolvimento (P&D) por parte das empresas em seus próprios departamentos de pesquisa e em convênio com outras instituições, e, por outro lado, está associada ao cumprimento dos requisitos do Processo Produtivo Básico (PPB), como forma de garantir internalização de etapas do processo de produção. O resultado dos custos adicionais gerados pelo cumprimento das exigências da lei, em contrapartida à redução dos impostos, foi estudado através da análise da margem dos produtos, da demonstração do resultado do exercício e do fluxo de caixa operacional da empresa.