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Perda do mandato por troca de partido e sistema eleitoral majoritário

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Perda do mandato por troca de partido e sistema eleitoral majoritário

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Título Perda do mandato por troca de partido e sistema eleitoral majoritário
Autor Bratti, Natália Thomas
Orientador Cardoso, Simone Tassinari
Data 2017
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Fidelidade partidária
Mandato : Direito civil
Partidos políticos
Soberania popular
[en] Majoritary system
[en] Mandate
[en] Partisan loyalty
[en] Popular sovereignty
Resumo O presente trabalho tem por objetivo verificar a aplicação da hipótese da perda do mandato por troca de partido ao sistema majoritário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5081/2015 alterou significativamente as regras de fidelidade partidária até então estabelecidas pela Resolução 22.610/2007, a qual disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária. Desse modo, busca-se examinar os motivos pelos quais as regras da perda de mandato por troca de partido não mais se aplicam aos cargos do princípio majoritário.
Abstract The present study aims to verify the application of the hypothesis of the loss of the mandate by exchange of party to the majority system. The Direct Action of Unconstitutionality 5081/2015 significantly altered the rules of party loyalty until then established by Resolution 22.610 / 2007, which governs the process of loss of elective office and justification of partisan pardon. In this way, it is sought to examine the reasons why the rules of the loss of mandate by exchange of party no longer apply to the positions of the majority principle.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/166300
Arquivos Descrição Formato
001046258.pdf (1.613Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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