Dispute board : meio extrajudicial de prevenção de litígios e preservação das relações negociais

Abstract

Este trabalho tem por objetivo o estudo do dispute board como um método extrajudicial alternativo para prevenção de conflitos. No decorrer deste estudo, é tratada a adequação desse método a determinados tipos de contratos, com vistas à mitigação de riscos em um projeto e à preservação das relações de negócio a posteriori. Também são abordados os tipos de dispute board existentes, sua constituição, sua atuação, a vinculatividade de suas determinações, sejam na forma de recomendações, sejam na forma de decisões, as vantagens e desvantagens da sua adoção, de acordo com o ponto de vista dos autores estudados, assim como são apresentados regulamentos de instituições internacionais e nacionais que o disciplinam, para uma maior compreensão do funcionamento de tal método. Ao longo deste trabalho, são mencionados casos que adotaram esse método em seus projetos e, ao final, é apresentado o primeiro caso brasileiro de adoção de um dispute board, durante a construção da Linha Amarela do Metrô da Cidade de São Paulo, com a finalidade de verificar sua eficácia na prática. Este estudo tem por base artigos, livros e regulamentos publicados a respeito dos dispute boards. Por meio deste trabalho, pode-se compreender melhor esse método extrajudicial de prevenção de conflitos, de aplicação recente no Brasil, e verificar sua adequação a contratos complexos de duração prolongada e à preservação das relações de negócio entre as partes, após a conclusão do contrato.

This research aims to study the dispute board as an alternative extrajudicial method to prevent litigation. The study deals with its adequacy to certain types of contracts with respect to the project risks mitigation and the ‘a posteriori’ business partnership preservation. Also it’s addressed to the dispute board types, formation and proceedings, to the binding of its review and its adjudication, to the advantages and disadvantages of its adoption, according to the researched authors, as well as are presented the dispute board rules of international and national institutions, to a better knowledge of this method. During this research, cases that adopted this alternative method in their projects are mentioned and, at last, the first Brazilian case of dispute board, in the São Paulo City Subway Yellow Line construction, is presented, with the purpose to verify its efficacy in practice. This study is based in published papers, books and rules concerning to dispute boards. By means of the present research, it’s possible a better understanding about this litigation prevention extrajudicial method, with recent use in Brazil, and verify the dispute board adequacy to complex and extended term contracts and to the preservation of business partnership.