Coisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisões
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Data
2017Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho versa sobre a relação entre coisa julgada e precedente judicial. A partir de uma concepção argumentativa do direito e dinâmica da segurança jurídica, distinguem-se coisa julgada e precedente em duas perspectivas: sincrônica e diacrônica. Em uma perspectiva sincrônica, a decisão qualificada pela autoridade da coisa julgada deve se orientar conforme o precedente. Em uma perspectiva diacrônica, verifica-se um conflito, que, no entanto, é aparente, na medida em que se propõe a harmoni ...
Este trabalho versa sobre a relação entre coisa julgada e precedente judicial. A partir de uma concepção argumentativa do direito e dinâmica da segurança jurídica, distinguem-se coisa julgada e precedente em duas perspectivas: sincrônica e diacrônica. Em uma perspectiva sincrônica, a decisão qualificada pela autoridade da coisa julgada deve se orientar conforme o precedente. Em uma perspectiva diacrônica, verifica-se um conflito, que, no entanto, é aparente, na medida em que se propõe a harmonização entre os dois institutos, por meio da não retroatividade do precedente. ...
Abstract
The present study analyzes the relation between res iudicata and judicial precedents. From an argumentative conception of Law as well as from a dynamic conception of legal certainty, it is possible to distinguish res iudicata and judicial precedentes in two perspectives: synchronic and diachronic. In a synchronic perspective, the res iudicata must follow the precedent. In a diachronic perspective, there is a conflict which is, nevertheless, merely apparent, as both legal institutes can be harmo ...
The present study analyzes the relation between res iudicata and judicial precedents. From an argumentative conception of Law as well as from a dynamic conception of legal certainty, it is possible to distinguish res iudicata and judicial precedentes in two perspectives: synchronic and diachronic. In a synchronic perspective, the res iudicata must follow the precedent. In a diachronic perspective, there is a conflict which is, nevertheless, merely apparent, as both legal institutes can be harmonized through the non retroactivity of judicial precedents. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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