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Coisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisões

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Coisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisões

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Título Coisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisões
Autor Almeida, Luciana Robles de
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2017
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Coisa julgada
Precedentes judiciais
Processo civil
[en] Civil Procedure
[en] Judicial precedents
[en] Legal certainty
[en] Res iudicata
[en] Retroactivity
Resumo Este trabalho versa sobre a relação entre coisa julgada e precedente judicial. A partir de uma concepção argumentativa do direito e dinâmica da segurança jurídica, distinguem-se coisa julgada e precedente em duas perspectivas: sincrônica e diacrônica. Em uma perspectiva sincrônica, a decisão qualificada pela autoridade da coisa julgada deve se orientar conforme o precedente. Em uma perspectiva diacrônica, verifica-se um conflito, que, no entanto, é aparente, na medida em que se propõe a harmonização entre os dois institutos, por meio da não retroatividade do precedente.
Abstract The present study analyzes the relation between res iudicata and judicial precedents. From an argumentative conception of Law as well as from a dynamic conception of legal certainty, it is possible to distinguish res iudicata and judicial precedentes in two perspectives: synchronic and diachronic. In a synchronic perspective, the res iudicata must follow the precedent. In a diachronic perspective, there is a conflict which is, nevertheless, merely apparent, as both legal institutes can be harmonized through the non retroactivity of judicial precedents.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/166306
Arquivos Descrição Formato
001046093.pdf (558.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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