O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o combate ao trabalho análogo ao escravo no contexto brasileiro atual. Será explicado como essa forma de exploração trabalho viola a dignidade do trabalhador, entre outros princípios fundamentais, através de método de pesquisa indutivo e consulta à legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema. Primeiramente, esta pesquisa explicará a função normativa dos princípios, e as repercussões dos princípios de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho na proibição da escravidão nos dias atuais. Após, serão explicadas as formas pelas quais a escravidão contemporânea se manifesta, especialmente as práticas do trabalho forçado, de servidão por dívida, do trabalho degradante e do tráfico de pessoas. Também será analisada a interpretação jurisprudencial do artigo 149 do Código Penal e como as instituições ligadas ao MTE e MPT fiscalizam e combatem o trabalho escravo contemporâneo. Como a escravidão contemporânea tem causas não só econômicas, mas culturais e sociais, para a sua erradicação se faz necessária não só a atuação das referidas instituições, mas a utilização de políticas públicas com o fim de reinserir as vítimas dessa prática ao mercado de trabalho.