Análise do equilíbrio entre as receitas e as despesas do município de Canoas no período de 2012 a 2014

Abstract

O planejamento governamental é essencial para o equilíbrio das contas públicas municipais, pois a partir desta etapa serão elaborados os projetos e definidos quais os recursos serão utilizados para atender os mesmos. Os relatórios contábeis são uma importante fonte de informações, tanto para a população quanto para o gestor, servindo como apoio ao mesmo nas tomadas de decisões. Neste cenário se questiona como os administradores dos municípios estão gerindo as contas públicas em consonância com o Art. 1° da LRF, que pressupõe o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Ente. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar o equilíbrio das receitas e despesas no município de Canoas/RS, durante o período de 2012 a 2014. Foi realizada uma pesquisa descritiva, documental, com abordagem quantitativa, com base nos demonstrativos fornecidos pelo Portal da Transparência do município. A coleta de dados se deu a partir do demonstrativo do Anexo 1 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e 3º quadrimestre dos anos analisados. No resultado dos dados foram apresentados os números referentes aos valores orçados e arrecadados das receitas, e dos estimados e empenhados das despesas, estabelecendo assim quais rubricas tiveram maior evidência no período. Posteriormente confrontaram-se os valores arrecadados de receita e empenhados de despesa. A partir da análise dos resultados foi possível concluir que o município de Canoas não igualou em nenhum dos anos os valores dos ingressos das receitas aos empenhados da despesa, portanto não atingiu o equilíbrio total das contas, embora em 2014 tenha atingido seu maior nível percentual.

Budget planning is foremost to achieve balance at the public accounts of a municipality, because from that stage projects will start to be developed and resources will be defined to accomplish them. Financial reports are a relevant source of information either for the population as for the municipality administrator – it plays as a support for decision making loop. Considering this scenario, one must question if the mayors are managing the public budget in accordance to Art. 1st of the Brazilian Law of Fiscal Responsibility – which assumes there must be the governmental entity balance over its public revenue and expenditure. To this extent, this study aims to analyze the balance between revenue and expenditure of the city of Canoas during 2012 to 2014. A prescriptive, documental and qualitative research was developed, based on annual reports obtained at Portal da Transparência (Transparency Portal) from that city. The data collection was set from the Annex 1 of the Summary Report of Budget Execution from the last two months to the 3rd quarter of the considered years. The budgeted and collected amounts of the correspondent revenue, and the estimated and pledged amounts of the city expenditure were extract from the data results, establishing which rubrics were in evidence during those years. After that, a comparison among the collected amounts and the pledged amounts were compared. As from these results investigation, it was possible to conclude that the city of Canoas have not matched revenue inflows and pledged expenditures in none of the studied years, therefore it has not reached the total balance of its public finances – even though the municipality achieved its highest balance percentage in 2014.