Integralização da nota fiscal (NF-E) no processo da gestão contábil e fiscal de uma empresa de transporte coletivo municipal de Porto Alegre

Abstract

Este estudo tem por objetivo descrever a correlação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no processo de controle fiscal e contábil de uma empresa municipal de transporte coletivo, situada na cidade de Porto Alegre. Utilizaram-se embasamentos legais sobre a implementação e adequação desse novo processo eletrônico que compõe o sistema público de escrituração digital (SPED), que ainda não possui grande notoriedade de produções científicas por estar em fase de adequação. Foram analisados, durante o mês de outubro, os setores contábil, financeiro e operacional da Cia., através da aplicação de questionários, entrevistas e observação, cujos dados primários qualitativos estão disponibilidades em anexo; já os secundários abrangem livros, artigos, anais e teses. Constataram-se restrições externas e internas, respectivamente, dependência de assessoria contábil e estabilidade efetiva da rede correlacionada à Secretária da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ), Cia. de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) e Receita Federal. Os resultados destacam a asseguração das atividades, geração de informações precisas e automatização das operações fiscais, contábeis, financeiras e operacionais através da NF-e, consequentemente, corroboram para integralização da gestão fiscal, contábil e transparência pública, porém todos os setores participantes do estudo elaborado, excetuando-se a Contabilidade e Portaria Fiscal (anexo ao setor financeiro), não foram capazes de mensurar a diferença entre o Documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE) e NF-e, considerando equivocadamente a Nota fiscal eletrônica como DANFE; porém, esta distorção fiscal conceitual não interfere no êxito obtido por cada uma das áreas pesquisadas.

This study aims to describe the correlation of Electronic Invoice (NF-e) in tax and accounting control process of a municipal company of public transport, in the city of Porto Alegre. Legal bases have been used on the implementation and adequacy of this new electronic process that makes up the public digital bookkeeping system, which still does not have a high profile of scientific productions, because it is in a phase of adequacy. Were analyzed during the month of October 2016, the accounting, financial and operational areas of the company through the use of questionnaires, interviews and observation, whose qualitative primary data availability are attached; already the secondary ones cover books, articles, annals and theses. External and internal restrictions, respectively, dependence on accounting advice and effective stability of the network correlated to the State Treasury Secretary of Rio Grande do Sul, Data Processing Company of the State of Rio Grande do Sul, and Federal Revenue Service were found. The results highlight the assurance of activities, generation of accurate information and automation of fiscal, accounting, financial and operational operations through the electronic invoice; consequently, corroborate to the payment of fiscal, accounting and public transparency management. However, all sectors participating in the study, with the exception of Accounting and Fiscal Ordinance (annexed to the financial sector), were not able to measure the difference between the Electronic Invoice Auxiliary Document and electronic invoice, mistakenly considering the Invoice Electronic as an electronic invoice auxiliary document. However, this conceptual fiscal distortion does not interfere in the success obtained by each of the researched areas.