Subvenção e assistência governamentais : evidenciação das empresas do setor de utilidade pública listadas na BM&FBovespa

Abstract

A convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais dá-se através da emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Assim, este estudo objetiva analisar o cumprimento dos critérios definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) (2010) para evidenciação das subvenções e assistências governamentais das empresas que integram o setor de Utilidade Pública (UP) na BM&FBovespa. Utilizando-se de pesquisa quantitativa, descritiva e documental, foram consultados o Balanço Patrimonial e as Notas Explicativas de 39 empresas, divulgados para os exercícios findos no período de 2013 a 2015. Os principais resultados evidenciam que, no período analisado, os itens obrigatórios do CPC 07 (R1) mais divulgados pelas empresas do setor de UP foram os itens 2, que trata da natureza e montante das subvenções ou assistências governamentais, e 4 – referente a outras formas de assistência governamental. Com relação aos itens de divulgação facultativa, o item mais divulgado foi o item 10 (reduções ou isenções de tributos em áreas incentivadas). Ressalta-se ainda que, entre 2013 e 2015, 59% das empresas que receberam subvenção e assistência governamental divulgaram as informações de forma completa. Constatou-se, ainda, que as empresas analisadas não estão evidenciando o recebimento de subvenções e assistências governamentais da forma mais completa, em vista dos itens facultativos serem pouco divulgados. A partir disso, é fulcral que haja maior controle quanto ao cumprimento do CPC 07 (R1) e maior cobrança quanto à divulgação dos itens obrigatórios deste Pronunciamento Técnico.

The convergence of Brazilian accounting to international standards takes place through the issuance of Technical Pronouncements on Accounting procedures by the Accounting Pronouncements Committee (CPC). Thus, this study aims to analyze compliance with the criteria defined by Technical Pronouncement CPC 07 (R1) (2010) for disclosure of subventions and governmental assistance by entities of public utility (PU) sector listed in BM&FBovespa. Using a quantitative, descriptive and documentary research, the Balance Sheet and the Explanatory Notes of 39 companies, disclosed for the years ended in 2013 to 2015, were consulted. The main results show that, during the analyzed period, the mandatory items of the CPC 07 (R1) (2010) more disclosed by companies in the Public Utility sector were items 2, which deals with the nature and amount of government subsidies or assistance, and 4 - regarding other forms of government assistance. Regarding the optional disclosure items, the most publicized item was item 10 (reductions or exemptions from taxes in incentive areas). It is also worth mentioning that between 2013 and 2015, 59% of companies that received subsidies and government assistance fully disclose the information. It was also verified that the analyzed companies are not evidencing the receipt of subsidies and governmental assistance in the most complete way, since the optional items are little divulged. As a result, it is crucial that there is greater control over compliance with CPC 07 (R1) (2010) and higher charges regarding the disclosure of the mandatory items of this Technical Pronouncement.