A Emenda Constitucional nº 87 de 2015 : a nova sistemática de cálculo do ICMS para as operações interestaduais destinadas a não contribuintes
dc.contributor.advisor | Chieza, Rosa Angela | pt_BR |
dc.contributor.author | Matiazo, Fillipe Fraga | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-09-26T02:26:01Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/168814 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo principal analisar a nova sistemática de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovida pela Emenda Constitucional nº 87/2015 e verificar os efeitos preliminares dessa mudança estudando-se sua arrecadação durante o período de 2006 a 2016. Para tanto, realizou-se uma análise histórica sobre o respectivo imposto e sua relação com os entes federativos visando esclarecer os fatores que motivaram a elaboração de uma Emenda Constitucional para atenuar a Guerra Fiscal e promover maior distribuição da arrecadação do ICMS entre os estados. Contudo, verifica-se que o novo sistema de cálculo estabelecido esteve vigente por um pequeno período de tempo, o que impede a observação de resultados conclusivos acerca de seus reais efeitos sobre a arrecadação estadual do ICMS. | pt_BR |
dc.description.abstract | This work has as main goal to analyze the Circulation of Goods and Services Tax (ICMS) new system of calculation brought about by Constitutional Amendment nº 87/2015 and verify the preliminar effects of this change by studying its collection over the period of 2006 and 2016. Therefore, it was performed a historical analysis over this respective tax and its relation with federal entities that encouraged the elaboration of a Constitutional Amendment to attenuate the Fiscal War and to promote a better distribution of ICMS collection among the states. Nevertheless, it was verified that this just established calculation system has been in force for a small period of time, what prevents the observation of conclusive results about its real effect over ICMS state collection. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Taxation | en |
dc.subject | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | pt_BR |
dc.subject | Tributação | pt_BR |
dc.subject | Federalism | en |
dc.subject | ICMS | en |
dc.subject | Federalismo fiscal | pt_BR |
dc.subject | Origin principle | en |
dc.subject | Fiscal war | en |
dc.title | A Emenda Constitucional nº 87 de 2015 : a nova sistemática de cálculo do ICMS para as operações interestaduais destinadas a não contribuintes | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001046366 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Ciências Econômicas | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Econômicas | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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TCC Ciências Econômicas (1292)