Revelações do SINAES : (des)caminhos da avaliação da qualidade nos Cursos de Pedagogia no Brasil

Abstract

A finalidade deste estudo é compreender como se apresenta a avaliação da qualidade da Educação Superior em Cursos de Licenciatura em Pedagogia no Brasil, em 2014, decorridos dez anos de implementação do Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Focaliza os Cursos de Licenciatura em Pedagogia no Brasil, analisando mais pormenorizadamente o Enade 2014, Relatório de Área, Instrumentos de Avaliação de Curso e Institucional do Inep, em contexto das Diretrizes e Políticas Nacionais e de uma problematização dos indicadores de qualidade, como o CPC – Conceito Preliminar de Curso e CC - Conceito de Curso, bem como do Censo da Educação Superior. Os objetivos consistem em conhecer e estudar a qualidade dos Cursos de Pedagogia no Brasil de modo a compreender se a qualidade está moldada à supremacia do mercado, orientada pela face normativa da avaliação, ou à qualidade emancipatória, presente nos documentos oficiais e instituintes do Sinaes. A fundamentação teórica inspirase Lee Harvey (1993), Daiana Green (1993), Barnett (1992) para conhecer as classificações de qualidade em educação superior nos anos noventa. Inspira-se em Morosini (2014, 2015, 2016), Ristoff (2013), Dias Sobrinho (2013), Cury (2010), Bertolin (2009), Harvey (2006), Leite (2005) e Watty (2005) para se tentar compreender o termo qualidade em educação superior a partir dos anos dois mil e, especialmente, para se compreender a polissemia e ambiguidade inerente a este conceito que influenciam as políticas educacionais em curso. A metodologia de pesquisa, nos três primeiros capítulos, é de cunho bibliográfico. Nestes capítulos estudou-se a Educação Superior de qualidade como bem público, direito e dever do Estado; termos contemporâneos de qualidade, com destaque à equidade; os sentidos da internacionalização da Educação Superior; as concepções de sistema educativo e a evolução da Educação Superior no Brasil; os desafios e avanços da formação inicial de professores no Brasil e a recente política educacional em curso. O capítulo quatro seguiu metodologia específica, em que são identificadas 06 (seis) categorias e 39 (trinta e nove) Indicadores de Qualidade, ancorados, sobretudo, na recente proposta de Indicadores de Qualidade para a Educação Superior formulada por Morosini, Fernandes, Leite, Dal Pai Franco, Cunha e Isaia (2016). Nessas análises, procurou-se caracterizar o Curso de Pedagogia no Sinaes (2014), levantar dados e informações e estudá-las em cotejo às Categorias (Qualidade do Currículo, Qualidade das Práticas Pedagógicas, Qualidade da Avaliação, Qualidade da Instituição, Qualidade do Corpo Docente e Qualidade do Corpo Discente) e Indicadores propostos a fim de evidenciar a(s) qualidade(s) presente(s) nesse Curso. As constatações do estudo revelam que, no período estudado, a qualidade da formação dos estudantes dos Cursos de Pedagogia no Brasil é baixa e implica na inabilidade/incapacidade desses em relacionar a teoria à prática; posicionar-se adequadamente em relação à profissão do Licenciado em Pedagogia; problematizar temas relacionados à educação, como o relacionado aos Direitos Humanos; ensaiar o ato de criticar e refletir; posicionar-se em defesa de princípios constitucionais - como a democracia e a tolerância; ancorar-se em percepções mediadas pelo conhecimento científico; perceber a cidadania e suas formas de conquista e perceber os preceitos mais básicos da escola. Este estudo revela também que os estudantes apresentam inúmeras deficiências em relação ao perfil do egresso proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, a qualidade dos textos discursivos produzidas é baixa; os Cursos de Pedagogia no Brasil desenvolvem atividades práticas, mas a qualidade destas atividades e do processo de relação teoria-prática não é eficiente; menos de três por cento dos estudantes do sexo masculino e menos de três por cento dos estudantes do sexo feminino receberam bolsas de Iniciação à Pesquisa; a maior parte dos estudantes concluintes do Curso de Pedagogia no Brasil não é jovem, ao contrário, tem entre 30 a 35 anos; a maioria dos concluintes são mulheres; quase um terço dos estudantes tem renda familiar mensal de até 1,5 salários mínimos mensais e mais de um terço entre 1,5 a três salários mínimos; mais de um terço dos estudantes contribuem para o sustento da família e mais de vinte por cento têm renda, mas precisam de ajuda da família; a redução de horas do estágio, prevista na legislação, contribuiu para a abreviação de atividades importantes do percurso formativo dos estudantes; o TCC obrigatório torna-se um obstáculo à obtenção do diploma, mas os estudantes encontram um modo de concluí-lo; há precário domínio dos aspectos teóricometodológicos envolvidos nas fases do planejamento da ação pedagógica; os Instrumentos de Avaliação in loco precisam evoluir no sentido de promover condições e critérios mais claros de avaliar as atividades práticas e sua vinculação ao trabalho intelectual desenvolvido nos Cursos de Pedagogia. Com isso, percebe-se que há um conceito de qualidade que está posto nos documentos oficiais (Diretrizes), mas há outro(s) que está(ão) acontecendo. Enfim, este estudo revela que o Sinaes, como se apresenta, está modelado às necessidades e exigências da iniciativa privada, da cultura de competitividade das/nas empresas, evidenciando uma enorme capacidade e fôlego do mercado em continuar crescendo, inclusive pela via da Educação a Distância, dentro e fora do território brasileiro e, nessa perspectiva, a construção da equidade, da emancipação e da cidadania é fortemente prejudicada.

This study aims to understand how the evaluation of the quality of Higher Education in Pedagogy Degree Courses in Brazil is presented in 2014, after ten years of implementation of Sinaes - National System of Evaluation of Higher Education. Focusing on Degree Courses in Pedagogy in Brazil, analyzing, in more detail, the Enade 2014, Area Report, Inep Course and Institutional Evaluation Instruments, in the context of the Guidelines and National Policies and a questioning of the quality indicators, such as the CPC - Preliminary Course Concept and CC - Course Concept, as well as the Higher Education Census. The objectives are to know and study the quality of Pedagogy Courses in Brazil to understand whether quality is molded by the market supremacy, guided by the normative face of the evaluation, or the emancipatory quality, present in the official and instituting documents of Sinaes. The theoretical foundation is inspired by Lee Harvey (1993), Daiana Green (1993), Barnett (1992) to know the quality classifications in higher education in the nineties. It is inspired by Morosini (2014, 2015, 2016), Ristoff (2013), Dias Sobrinho (2013), Cury (2010), Bertolin (2009), Harvey (2006), Leite (2005) e Watty (2005) to try to understand the term quality in higher education from the years two thousand and, especially, to understand the meanings and ambiguity inherent in this concept that influence educational policies in progress. The research methodology, in the first three chapters, is bibliographic. In these chapters the Higher Education of quality was studied as public good, right and duty of the State; Contemporary terms of quality, with emphasis on equity; The meanings of the internationalization of Higher Education; The conceptions of the educational system and the evolution of Higher Education in Brazil. The challenges and advances of initial teacher education in Brazil and the recent educational policy in progress. The chapter four followed a specific methodology in which 06 (six) categories and 39 (thirty nine) Quality Indicators were identified, anchored, above all, in the recent proposal of Quality Indicators for Higher Education formulated by Morosini, Fernandes, Leite, Dal Pai Franco, Cunha and Isaia (2016). In these analyzes, it was tried to characterize the Course of Pedagogy in the Sinaes (2014), to collect data and information and to study them in relation to Categories (Quality of Curriculum, Quality of Pedagogical Practices, Quality of Assessment, Quality of Institution, Quality of professors and Quality of Students) and Indicators proposed in order to evidence the qualities present in this Course. The findings of the study reveal that, in the period studied, the quality of the academic formation in Pedagogy Courses in Brazil is low, and implies their inability to relate theory to practice; Position itself adequately in relation to the profession of the Licentiate in Pedagogy; discuss issues related to education, such as related to human rights; Rehearse the act of criticizing and reflecting; Position itself in defense of constitutional principles - such as democracy and tolerance; Anchoring itself in perceptions mediated by scientific knowledge; realize citizenship and ways of achievement and realize the most basic precepts of school. This study also reveals that the students present numerous deficiencies in relation to the egress profile proposed by the National Curricular Guidelines, the quality of the discursive texts produced is low; the Pedagogy Courses in Brazil develop practical activities, but the quality of these activities and the process of theory-practice relationship is not efficient; less than three percent of men and less than three percent of female students received Initiation scholarships Research; most of the students who complete the Pedagogy Course in Brazil is not young, by contrast, has between 30 to 35 years; The majority of the graduates are women; almost a third of the students have monthly family income of up to 1.5 monthly minimum wages and more than one third of 1.5 to three minimum wages; more than one third of the students contribute to the family income and more than twenty percent have income but need family help; the reduction of hours of training provided for in legislation, contributed to the decline of important activities of the training course for students; the work of Course conclusion becomes another obstacle, but the students find a way to complete it; there is precarious theoretical-methodological aspects involved in the planning stages of pedagogical action; the Assessment Instruments need to evolve in order to promote clearer conditions and criteria for evaluating practical activities and their relation to the intellectual work developed in the Pedagogy Courses. Thus, it is clear that there is a concept of quality that is put in the official documents (Guidelines), but there are others that are going on. Finally, this study reveals that the Sinaes is modeled to the needs and requirements of the private sector, competitive culture of / in companies. There is also evidence of an enormous capacity of the market to continue growing, including via distance education, inside and outside Brazilian territory and, from this perspective the construction of equity, emancipation and citizenship is strongly impaired.