Análise das receitas próprias do município de Farroupilha no período de 2005 a 2014

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto do esforço fiscal efetuado pelo município de Farroupilha no período de 2005 a 2014, no sentido de maximizar sua receita tributária própria a fim de tornar-se menos dependente das transferências intergovernamentais para execução de suas políticas públicas. Para tal o trabalho aborda a prática federativa no Brasil a partir da Constituição de 1988. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado em que ocorre um compartilhamento do poder estatal entre os diferentes níveis de governo, focando no federalismo fiscal, que trata do poder para auferir receitas e efetuar despesas. Trata das transferências intergovernamentais apontando efeitos positivos e negativos da mesma sobre a arrecadação local e analisa a composição das transferências correntes do município. Apresenta a formação da receita de Farroupilha entre 2005 e 2014, tabulando e analisando com maior profundidade as receitas tributárias próprias. Apresenta indícios de esforço fiscal como informatização da administração tributária, estrutura da fiscalização, gestão da dívida e alterações legislativas por parte do município no período de 2005 a 2014. Constata que o esforço fiscal empreendido potencializou as receitas tributárias do município mas não diminuiu sua dependência das transferências intergovernamentais.

The objective of this study is to analyze the impact of the fiscal effort made by the municipality of Farroupilha in the period from 2005 to 2014, in order to maximize its own tax revenue to become less dependent on intergovernmental transfers for the execution of its public policies. The work approaches federative practice in Brazil from the 1988 Constitution. It presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which a sharing of state power occurs between the different levels of government, focusing on fiscal federalism, which deals with the power to earn revenues and make expenses. It deals with intergovernmental transfers pointing out the positive and negative effects of these transfers on the local collection and analyzes the composition of the current transfers of the municipality. It presents Farroupilha's revenue formation between 2005 and 2014, tabulating and analyzing its own tax revenues in greater depth. It presents indications of fiscal effort such as computerization of the tax administration, structure of supervision, debt management and legislative changes by the municipality in the period from 2005 to 2014. It notes that the fiscal effort undertaken boosts the municipality's tax revenues but does not decrease its dependence on intergovernmental transfers.