A formalização da ética : um estudo sobre o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal para averiguar em que consiste a ética formalizada no referido código. A pesquisa foi realizada de forma qualitativa e através de pesquisa documental, sendo que os dados foram obtidos de fontes públicas, como leis e decretos, e de documentos como livros e artigos. Para alcançar o objetivo geral, foi adotada a técnica de análise de conteúdo para tratar os dados coletados; foram utilizadas, então, três tipos de análises diferentes dessa técnica: a categorial, a temática e a lexical. A primeira dividiu o Código de Ética em quatro categorias de acordo com os sujeitos, a segunda fez uma divisão baseada nos temas abordados no Código, enquanto a terceira identificou as palavras plenas mais presentes no Código. A análise mostrou que há uma tendência à burocratização por causa da formalização das regras e da exigência da obediência no código em estudo. Também foram encontradas no Código de Ética características do utilitarismo e da ética empresarial.

The purpose of this study is to analyze the Code of Professional Ethics of Civil Public Servants of Brazil’s Federal Executive Branch to investigate the ethics in this code. The methodology used was qualitative and documentary research, and the data were obtained from public sources (laws and decrees) and from books and articles. To achieve the purpose, the data were analyzed using three different techniques of the content analysis method: categorical, thematic and lexical. The first divided the Code of Professional Ethics in four categories, the second examined the Code for its themes and the third identified the most frequent words in the Code. It was observed that there is a tendency towards bureaucratization because of the formalization of the rules and the requirement of obedience in the Code of Professional Ethics. Characteristics of utilitarianism and business ethics were also found in the Code.