Justiça restaurativa : benefícios e desafios da sua aplicação na transformação dos conflitos no Brasil

Abstract

O presente trabalho se dedica ao estudo da Justiça Restaurativa, não apenas em contraposição ao sistema penal vigente, mas como método autônomo de administração de conflitos e situações problemáticas. No primeiro capítulo, serão apresentados seus conceitos, objetivos, princípios e metodologias, não só a partir de pesquisa bibliográfica, mas também por meio da análise da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 2016. No segundo capítulo, será realizada uma comparação entre a Justiça Restaurativa e a justiça tradicional, destacando suas diferenças no tratamento oferecido à vítima, ao ofensor e à comunidade. O terceiro capítulo consistirá na apresentação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e dos seus resultados já verificados até o momento. O quarto e último capítulo se dedicará à exploração dos desafios e das perspectivas para a aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil, passando pela análise do Projeto de Lei nº 7006 de 2006. Por fim, será examinada a relação entre as práticas restaurativas e a tão falada e sonhada "cultura de paz", defendendo-se o potencial da Justiça Restaurativa como meio de transformação das relações sociais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a análise da Resolução do CNJ e do Projeto de Lei mencionados, além de estatísticas sobre a aplicação da Justiça Restaurativa no Estado do Rio Grande do Sul.

The present work is dedicated to the study of Restorative Justice, not only in contraposition to the actual penal system, but as an autonomous method of conflict and problematic situations management. The first chapter will present its concepts, objectives, principles and methodologies, not only from bibliographic research but also through the analysis of Resolution 225 of the National Council of Justice, published in 2016. In the second chapter, Restorative Justice will be compared to traditional justice, highlighting its differences in the treatment offered to the victim, the offender and the community. The third chapter will present the Restorative Justice program of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, and its results already verified. The fourth and final chapter will focus on the exploration of the challenges and perspectives for the application of Restorative Justice in Brazil, through the analysis of Bill 7006 of 2006. Finally, it will be analyzed the relationship between restorative practices and the so-called "culture of peace", defending the potential of Restorative Justice as a means of transforming social relations. The methodology used was the bibliographical research, the analysis of the CNJ Resolution and the Bill mentioned above, besides the statistics referring to the application of Restorative Justice in the State of Rio Grande do Sul.