Repositório Digital

A- A A+

Configurações da ação do estado na educação superior : processos e regulação e avaliação institucional no Brasil (1853 – 2004)

.

Configurações da ação do estado na educação superior : processos e regulação e avaliação institucional no Brasil (1853 – 2004)

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Configurações da ação do estado na educação superior : processos e regulação e avaliação institucional no Brasil (1853 – 2004)
Autor Silva, Tattiana Tessye Freitas da
Orientador Luce, Maria Beatriz
Data 2007
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
Assunto Avaliação da educação
Ensino superior
Estado
[en] Evaluation
[en] Higher education
[en] Regulation
[en] State
[es] De educación superior
[es] Evaluación
[es] Reglamento
Resumo Este estudo tem por objetivo apresentar e analisar a atuação do Estado junto às instituições de educação superior ao longo dos quase duzentos anos de sua existência no Brasil. Para tanto, apresenta um extenso estudo da legislação relacionada aos processos de inspeção científica das faculdades, equiparação, autorização, reconhecimento, credenciamento e avaliação de instituições de educação superior, e limita-se temporalmente entre 1853, ano da criação da inspeção científica das faculdades e 2004, momento em que foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A análise dos processos acima citados, a par da legislação, considerou os diversos contextos histórico-político-administrativos nos quais estes ocorreram. Os conceitos que balizaram este estudo, por conseguinte, foram as diferentes concepções de Estado e as concepções de regulação e avaliação. A pesquisa demonstra como historicamente vem se dando o controle do Estado sobre a educação superior, através de um conjunto de processos tidos como de regulação, mas também através da avaliação. O estudo de cada um desses processos conta com informações acerca dos atores, das arenas e dos números que envolveram cada uma dessas ações, estando todas essas informações precedidas por uma breve apresentação do contexto histórico no qual cada processo se desenvolveu. Com tais características, esta tese serve tanto à história da educação quanto à análise de aspectos das políticas públicas de educação superior. A análise de um conjunto de normas que, na sua maioria, não mais constitui o atual ordenamento jurídico, impõe a esta tese um caráter fontológico com acentuada investigação em documentos históricos. Para a realização deste estudo, dentre outros autores, foram utilizados House, Leite e Dias Sobrinho para tratar da questão da avaliação; Trindade e Santos para fazer referência à universidade contemporânea e sua relação com a avaliação; Reale e Boaventura para fundamentar questões referentes ao Direito Educacional; e Nunes para analisar as questões relacionadas à regulação. A metodologia de estudo das normas, seguindo um conjunto de aspectos destacados pelos autores estudados deu origem a uma ficha orientadora que toma como indicação as idéias da análise contextual esboçada por Valente. Ao cobrir o estudo da legislação referente ao período acima citado, esta tese alia-se ao Direito Educacional defendendo a idéia de que este é um campo específico do direito, cujas determinações, mesmo com o forte controle do Estado, saíram da exclusiva esfera do Poder Executivo para fazer parte dos despachos do Poder Judiciário. Ainda assim, o controle do Estado representado pelo Executivo permanece e, com o SINAES, abre-se a possibilidade de ao menos na avaliação institucional, as instituições de educação superior poderem folgar mais o laço dado pelo Estado, construindo perspectivas mais autonômicas.
Abstract This study aims to present and analyze the performance of the state with the institutions of higher education over the nearly two hundred years of its existence in Brazil. For this, presents an extensive study of the legislation relating to the procedures from inspection of the science faculty, assimilation, authorization, recognition, evaluation and accreditation of institutions of higher education, and limited to time between 1853, year of the creation of scientific inspection of colleges and 2004, when it was instituted the National System of Evaluation of Higher Education (SINAES). The analysis of the processes above, in addition to the legislation, considered the various contexts historical-political-administrative in which they occurred. The concepts that study were therefore different conceptions of state and the concepts of regulation and evaluation. The research demonstrates how historically has been giving control of the state on higher education, through a series of cases considered for regulation, but also through the evaluation. The study of each of these processes has information on the actors, and the numbers of arenas involving each of these actions, and all this information preceded by a brief presentation of the historical context in which each process has evolved. With such features, this approach serves both to the history of education as to the analysis of public policy aspects of higher education. The analysis of a set of rules that, for the most part, no longer is the current legal system, requires this thesis in character "fontológico" with sharp research in historical documents. To carry out this study, among other authors, were used House, and Dias Leite Sobrinho to address the issue of evaluation; Trinidad and Santos to refer to the contemporary university and its relation to the eavaluation; Reale and Bonaventure to support issues relating to the Right Educational and Nunes to examine issues related to the regulation. The methodology of study of the rules, following a number of issues highlighted by the authors studied led to a guidance sheet that takes as indication contextual analysis of the ideas outlined by Valente. To cover the study of legislation related to the period above, this thesis alia to the Education Law advocating the idea that this is a specific field of law, whose determinations, even with the strong control of the state, exited the exclusive sphere of Power Executive to be part of the orders of the Judiciary. Still, the control of the state represented by the Executive remains, and with the SINAES, opens the possibility of at least the institutional evaluation, institutions of higher education may more the bond given by the state, building more autonomic prospects.
Resumen Este estudio tiene como objetivo presentar y analizar la actuación del Estado con las instituciones de educación superior en los casi doscientos años de su existencia en el Brasil. Para ello, hace un extenso estudio de la legislación relativa a los procedimientos de inspección de la facultad, la asimilación, la autorización, el reconocimiento, la evaluación y la acreditación de instituciones de educación superior, y se limita a tiempo entre 1853, año de la creación de científicos de inspección de los colegios y de 2004, cuando se instituyó el Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Superior (SINAES). El análisis de los procesos anteriores, además de la legislación, se consideran los diversos contextos históricos, políticos, administrativos en que ocurrieron. Los conceptos que balizaram este estudio fueron, por lo tanto, diferentes concepciones de Estado y de los conceptos de regulación y evaluación. La investigación demuestra cómo históricamente se ha venido dando el control del Estado sobre la educación superior, a través de una serie de casos considerados para su regulación, sino también a través de la evaluación. El estudio de cada uno de estos procesos tiene la información sobre los actores, y el número de foros de participación de cada una de estas acciones, y toda esta información precedida por una breve presentación del contexto histórico en el que cada proceso ha evolucionado. Con tales características, este enfoque sirve a la vez a la historia de la educación en cuanto a los análisis de los aspectos de la política pública de la educación superior. El análisis de un conjunto de normas que, en su mayor parte, ya no es el sistema jurídico actual, exige que esta tesis de carácter "fontológico" con fuerte investigación en documentos históricos. Para llevar a cabo este estudio, entre otros autores, se utilizaron House, Dias Sobrinho y Leite para abordar la cuestión de la evaluación; Trinidad y Santos para referirse a la universidad contemporánea y su relación con la evaluación; Reale y Buenaventura para apoyar las cuestiones relativas a la Derecho a la Educación y Nunes examinar cuestiones relacionadas con la regulación. La metodología de estudio de las normas, a raíz de una serie de cuestiones destacadas por los autores estudiados dado lugar a una hoja de orientación que toma como indicación análisis contextual de las ideas esbozadas por Valente. Para cubrir el estudio de la legislación relacionada con el período anterior, esta tesis se utilisa de la idea de que de la Ley de Educación se trata de un ámbito específico de la ley, cuyas determinaciones, aun con el fuerte control de la situación, salió de la esfera exclusiva del Poder Ejecutivo De ser parte de las órdenes de la Judicatura. Sin embargo, el control del estado representado por el Ejecutivo sigue siendo, y con la SINAES, abre la posibilidad de, al menos, la evaluación institucional, las instituciones superiores de la educación puede folgar más la fianza dada por el Estado, la construcción de más perspectivas autonómico.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/17585
Arquivos Descrição Formato
000719287.pdf (1.618Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.