Políticas educacionais para crianças de zero a cinco anos : um estudo comparativo entre argentina, Brasil e Uruguai (2001-2014)

Abstract

O trabalho teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais. Por meio do campo metodológico da análise comparada, buscou-se identificar semelhanças e diferenças no marco regulatório das políticas públicas educacionais, e verificar em que medida estava sendo assegurada a educação como direito da criança pequena. Por fim, concluiu-se que os conceitos de infância, criança e cuidados são bastante similares nos três países; que é de responsabilidade do Estado a oferta de instituições de qualidade, o fortalecimento da cobertura obrigatória (4 e 5 anos), a universalização do acesso às crianças de 3 anos, e ampliação de vagas para a faixa etária de zero a dois anos, sem desequilíbrios regionais ou desigualdades sociais.

The work had as topic of interest the educational public policies for child education, from the right to education to the processes and relations in the planning, management and public and social control over policies, based on the way society and State recognize childhood. The research assumed as a general objective to analyze the educational public policies defined in a normative level for children between zero and five years in Argentina, Brazil and Uruguay from 2000 to 2014. According to the study, Brazilian, Argentinean and Uruguayan educational policies present similarities such as the right to education, the state predominancy in the provision of educational service, public financing and inequality of educational results, but with differences in the organization and management of educational systems. Through the methodological field of comparative analysis, the purpose was to identify similarities and differences in the regulation mark of educational public policies, and to verify in what way the education was being guaranteed as a child’s right. Lastly, the conclusion is that childhood, child and care concepts are very similar in these three countries; that is a State responsability to offer good institutions, the enhancement of obligatory coverage (4 and 5 years), the acces universalization to 3 years old children, and the vacancy amplification for the age group between zero and two years, without regional imbalances or social inequalities.

El trabajo tuvo como tema de interés las Políticas Públicas Educativas para la Educación Infantil, que van desde el derecho a la educación hasta los procesos y relaciones en la planificación, gestión y control público y social de las políticas, fundamentadas en el modo que la sociedad y el Estado reconocen la infancia. La investigación asumió como objetivo general analizar las políticas públicas educativas definidas en nivel normativo para los niños entre cero y cinco años en Argentina, Brasil y Uruguay entre los años 2001 hasta 2014. Según el estudio hecho, las políticas educativas brasileñas, argentinas y uruguayas presentan características similares en lo que se refiere a la afirmación de la educación como un derecho, al predomínio estatal en la prestación del servicio educacional, al financiamento público y a la desigualdad de los resultados educacionales, pero con variaciones en la organización y gestión de los sistemas educativos. Por medio del campo metodológico de la análisis comparada, se buscó identificar semejanzas y diferencias en el marco regulatorio de las políticas públicas educativas, y verificar en que medida estaba siendo asegurada la educación como derecho del niño pequeño. Por fin, se concluye que los conceptos de infáncia, niño y cuidados son bastante similares en los tres países; que es de responsabilidad del Estado la oferta de instituciones de qualidad, el fortalecimiento de la cobertura obligatoria (4 y 5 anos), la universalización del acceso a los niños de tres años, y ampliación de plazas para la franja etária de cero a dos años, sin desequilibrios regionales o desigualdades sociales.