Pedofilização e mercado : o corpo-produto de crianças e adolescentes na era de direitos no brasil

Abstract

O enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes está incorporado à agenda política nacional, recebendo a atenção de movimentos sociais, bem como dos poderes do Estado. No Brasil, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), que entrou em vigor em 1990, estabeleceram novos paradigmas jurídicos baseados na responsabilidade de proteção integral e respeito à condição peculiar de desenvolvimento infantil. O período, referido como "era de direitos", coincide em escala global com a afirmação de diversificadas e instantâneas possibilidades de comunicação (vídeos, internet), assim como com a maior mobilidade entre territórios. Nesse contexto, constructos históricos como os conceitos de infância, sexualidade e gênero participam de relações de poder e violência, formando um projeto contemporâneo de sexualidade. As contradições entre os direitos consolidados em Lei, onde estão expressas determinadas representações de infância, e aquelas que são construídas no mercado, na moda, nos meios de comunicação; compõem o processo de pedofilização em curso. O trabalho, referenciado teoricamente nos Estudos Culturais e Estudos Feministas, com inspiração pós-estruturalista, analisa a formulação de discursos sobre os temas aqui destacados, em documentos públicos voltados à garantia de direitos. Os documentos escolhidos são o próprio Estatuto e o "Pacto do Rio de Janeiro de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", documento contendo as resoluções aprovadas no III Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 2008.

The facing of commercial sexual exploration of children and adolescents is incorporated in the national political agenda, having attention of social movements as well as the state power. In Brazil, the Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescent (Law 8.069), in force since 1990, established new legal paradigms based on the responsibility of whole protection and respect for the particular condition of children's development. The period, referred to as "era of rights", coincides in global scale with the affirmative of various and instant possibilities of communication (videos, internet), as well as a bigger mobility among territories. In this context, historical constructs, such as concepts of childhood, sexuality and gender, take part in relationships of power and violence, building a contemporary project of sexuality. The contradictions among the rights consolidated in Law, where certain representations of childhood are expressed, and the ones that are built in the market, in fashion, in the means of communication compose the ongoing process of pedophilization. The paper theoretically referred to in Cultural and Feminist Studies, with a post-structural inspiration, analyzes the formulation of speeches about the themes spotted here, in public documents related to the guarantee of rights. The chosen documents are: the Statute it self and "The pact of Rio de Janeiro to combat the Sexual Exploration of Children and Adolescents", a document containing the resolutions approved in the III World Congress of Facing the Violence and Sexual Exploration held in Rio de Janeiro in November 2008.