Crimes do colarinho branco : a relação entre o expansionismo da punitividade arbitrária e a restrição da ampla defesa

Abstract

Este trabalho busca demonstrar como o direito fundamental à ampla defesa do réu em alguns processos do colarinho branco tem sido suprimido. Parte da noção de seletividade do sistema penal, conforme denunciado pelas teorias criminológicas, para analisar a criminalidade do colarinho branco e a imunidade desta modalidade criminal frente ao Direito Penal. Discorre sobre o que é o colarinho branco e sua evolução histórica. Traz as ideologias populistas que embasam a política criminal para buscar a punição como solução para problemas como a impunidade dos criminosos do colarinho branco. Por fim, faz uma análise de alguns julgados de tribunais quanto ao indeferimento de provas, a fim de demonstrar o cerceamento da ampla defesa do réu nos analisados crimes de peculato e corrupção.

This paper has the goal of showing that the right to full defense of the accused has been suppressed in some white collar crimes. It departs from the notion of selectivity of the criminal system, as denounced by criminological theories, in order to analyse the whiter collar criminality and the immunity of this kind of crimes in face of Criminal Law. It explains what is white collar crimes and its historical evolution. It brings the populists ideologies that motivates criminal policy to achieve punishment as a solution to problems such as the impunityof white collar criminals. To top it off, it analyses some court decisions in respect to rejection of evidence, in order to demonstrate that there is a defense suppression in the analysed crimes of corruption and misappropriation.