A implementação dos Programas Federais PETI e Agente Jovem, em Porto Alegre, no contexto das políticas de transferência de renda dos governos Fernando Henrique Cardoso

Abstract

Os programas de transferência de renda têm sido adotados, nos países de capitalismo central e nos periféricos, enquanto forma de enfrentamento da denominada "nova pobreza", no caso dos primeiros e de lidar com a realidade de pobreza quase que estrutural, na periferia. Acreditamos que esta modalidade de política pública, ao propiciar aos beneficiários, determinado patamar de bem-estar, cria a possibilidade de que os mesmos venham a fazer parte de um núcleo comum: o dos cidadãos, promovendo, ainda, maior justiça na vida de convivência. Toma-se, desta forma, as noções de cidadania e justiça como constitutivas das políticas sociais em geral e dos programas de transferência de renda, em particular. Com tal moldura, passa-se a contextualizar esse gênero de iniciativa nos dois Governos Fernando Henrique Cardoso, quando há quase que uma profusão dessas ações. Contrariamente a expectativas pessimistas quanto às políticas sociais em governos intensamente orientados à integraçãoglobalizada, houve expansão das mesmas, tanto em termos de público como do leque de programas, dentre os quais o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. O objetivo central desta pesquisa foi fazer um estudo descritivo do processo de implementação das duas iniciativas federais de transferência de renda mencionadas, na cidade de Porto Alegre (cuja coligação de forças, na época, era antagônica àquela federal), de modo a caracterizara relevância que ambos os programas assumem na política de Assistência Social municipal e a sinalizar o forte significado dos programas de transferência de renda, especialmente num país com número importante de pobres e um grau acintoso de desigualdade,.como é o caso do Brasil.

Income redistribution policies have been adopted by capitalist countries as a form of dealing with the so-called "newpoverty" in wealthier nations, and as a form of tackling the almost structural poverty in economies at the periphery. We believe that those kinds of public policies, by providing its beneficiaries with a certain welfare status, allows them to become part of a common group, that of the citizens of a country, which in turn promotes greater fairness in their life within society. We thus take the notions of citizenship and justice as constitutive of social policies in general, and of income redistribution policies in particular. Within this framework, we contextualize some initiatives in both terms of the Fernando Henrique Cardoso administration, where a profusion of such actions took place. Contrary to what might have been predicted by pessimistic views on social policies within administrations that promote globalization policies, there was an expansion both in the scope and variety of social policies by the Fernando Henrique Cardoso administration. Among such policies, where the "Child Labor Erradication Program" and the "Youth Agent Program for Social and Human Development". The main goal of the this research project was to describe the process of implementing the two federal income redistribution initiatives just mentioned in the city of Porto Alegre (whose conjoined political forces, at the time, were opposed to the federal administration). The aim was to characterize the relevance of both programs within the city's Social Welfare policies, and to indicate the strong significance that income redistribution programs have, especially in a country with such a large number of poor and in such spiteful inequality as is the case of Brazil.