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dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorRodrigues Neto, João Máximopt_BR
dc.date.accessioned2019-03-01T02:28:11Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/189105pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, tanto pelas partes, como por qualquer outro interessado possibilita o controle da racionalidade do juízo, da legitimidade da decisão e da sua adequação legal. Em virtude da importante função que desempenha no direito processual, este dever foi alçado a direito fundamental processual, consignado expressamente na Constituição Brasileira e das mais importantes nações. Iniciando uma abordagem histórica, a presente dissertação enfrenta a origem desta obrigação, explica a sua evolução doutrinária e legal, culminando com o atual conceito a ela emprestado. Estuda a sua relação com outros princípios constitucionais, as teorias que tentam explicá-la, assim como os vícios e efeitos da sua ausência.pt
dc.description.abstractIl presente lavoro è la portata o il compito di studiare la motivazione delle decisioni giudiziarie, che impone un ambiente giudicante obbligo avanti in dettaglio le ragioni per il suo verdetto. La conoscenza della ratio decidendi di entrambe le parti, come qualsiasi altra interessata permette il controllo della razionalità del giudizio, la legittimità della decisione e la sua adeguatezza giuridica. A causa del ruolo importante che essa svolge nel diritto processuale, tale obbligo è stato portato a procedurale diritto fondamentale sancito espressamente dalla Costituzione Braziliani e delle nazioni più importanti. Avvio di un approccio storico, questa tesi affronta la fonte di tale obbligo, spiega la sua dottrina e degli sviluppi giuridici, che si conclude con l'attuale concetto preso in prestito. Esamina il loro rapporto con gli altri principi costituzionali, le teorie che cercano di spiegare come i vizi e gli effetti della sua assenza.it
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectMotivazioneit
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectDecisioneit
dc.subjectMotivação da sentençapt_BR
dc.subjectFraseit
dc.subjectGiudiceit
dc.subjectGarantias processuaispt_BR
dc.subjectProcedurait
dc.subjectGaranzie proceduraliit
dc.subjectTeorieit
dc.subjectVizi e mancanza di motivazioneit
dc.titleO dever de motivação da sentença judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001087195pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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