Confidencialidade, arbitragem e companhia aberta

Abstract

Este trabalho visa promover uma análise da colisão entre os panoramas propostos por duas figuras que vem crescendo em meio à resolução de disputas moderna, arbitragem e companhias abertas. Dentro desse paradigma, abordar-se-á a confidencialidade do procedimento de resolução de controvérsias e obrigações de divulgação previstas na legislação brasileira. A importância dessa análise vem à tona quando considerada a recente disseminação da arbitragem entre companhias abertas, fomentada por recentes modificações na lei e na regulamentação de governança corporativa. Não há dúvida de que essas mudanças foram bem recepcionadas. O ordenamento jurídico foi adaptado para melhor atender às necessidades do mercado, devido à grande sinergia entre as companhias abertas e a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias, em contraposição à inadequação que vem sendo mostrada pelo judiciário brasileiro. Não obstante, o foco deste trabalho se distanciará de questões superadas por reforma legislativa, bem como das razões pelas quais a arbitragem deve ser valorizada nas sociedades anônimas, uma vez que ambas as matérias já foram amplamente repercutidas na doutrina. Por outro lado, pouca atenção tem sido dada a um dos pontos mais sensíveis do uso da arbitragem em companhias abertas: a confidencialidade. Nesse sentido, a arbitragem e a regulamentação de valores mobiliários, a prima facie, parecem apontar para direções opostas. A arbitragem sempre esteve associada à discrição e ao sigilo, o que é considerado um de seus principais atrativos, enquanto a regulamentação que cerca as companhias abertas exige um alto grau de transparência, incluindo a divulgação pública da existência e, em alguns casos, dos detalhes do procedimento de solução de controvérsias Como consequência, é evidente que, na prática, cenários complexos podem surgir da natureza contrastante das duas figuras, especialmente quando considerada a extensão das atividades econômicas e grande número de interesses comumente associados às companhias abertas. Nesse panorama, não há como negar o potencial impacto da divulgação (ou sua ausência) de litígios de alta relevância para a companhia, seus acionistas e o mercado como um todo. Dessa forma, nossa atenção será dirigida precisamente às dificuldades decorrentes dessa contraposição. Nosso objetivo, portanto, é estabelecer uma abordagem teórica sólida sobre a confidencialidade, dentro da justaposição entre arbitragem e companhias abertas, bem como proporcionar diretrizes concretas para conduzir a tomada de decisões sobre a matéria, com base na posição atual das autoridades brasileiras.

This work aims to promote an analysis of the clash between the frameworks of two growing-size figures in modern litigation, arbitration and publicly-held companies. Within the set groundwork, it shall address procedural confidentiality in dispute resolution and disclosure obligations under Brazilian law. The importance behind such an analysis comes to surface when we consider the recent dissemination of arbitration amongst open corporations, fostered by later modifications in Brazilian legislation and corporate governance regulation. There is no doubt that these changes came for the better. The legal framework was adapted to better suit the needs of the market, due to a great synergy between publicly-held companies and arbitration as a dispute resolution mechanism, as opposing to the unsuitability posed by the Brazilian judiciary. Notwithstanding, this work shall not focus on matters surpassed by legislative reform, neither on why arbitration should be valued in corporations, since both subjects have already been widely addressed by scholars. On the other hand, little attention has been given to maybe one of the most troublesome and sensible point of arbitration’s usage in publicly-held companies: confidentiality. In this regard, arbitration and securities regulation, on a prima facie view, seem to point toward opposite directions. Arbitration has always been associated with discretion and confidentiality, which is considered to be one of the main reasons to choose it, while the regulation that surrounds publicly-held companies requires a high degree of transparency, including the public disclosure of the existence and, in some cases, the details of the dispute resolution procedure As a consequence, it is evident that complex scenarios may arise from the opposing nature of the two figures in practice, especially in light of the sheer size of the economic activities and large number of interests commonly associated with publicly-held companies. Within those frames, there is no denying the potential impact of the disclosure (or lack thereof) of high-relevance litigation to the company, its shareholders and the market. Our attention shall be directed precisely to the difficulties brought forward by such a framework. We shall, therefore, aim to establish a solid theoretical approach regarding confidentiality issues within the juxtaposition of arbitration and publicly-held companies, as well as shed a light in how corporate governance decision-makers should act upon it, based on the current position by Brazilian authorities.