Estratégias empresariais : um estudo exploratório sobre o custo de práticas ilegais nas empresas localizadas no Rio Grande do Sul

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo realizar um estudo teórico, de caráter exploratório, acerca das ocorrências e inevitável impacto do uso deliberado de práticas ilegais por empresas no Estado do Rio Grande do Sul. Neste sentido foi realizado um levantamento e respectiva análise documental da legislação pertinente, e organizados os dados numa perspectiva histórica, sobre as duas principais incidências de fraude no contexto estudado: no plano fiscal, a sonegação de impostos, e no plano das relações trabalhistas, o trabalho informal e a situação dos acidentes de trabalho. Nessa pesquisa se averiguou que a situação atual das práticas pesquisadas é realmente preocupante. Nela foi encontrado que a sonegação de impostos equivale, no Brasil, a aproximadamente 30% do PIB, que os trabalhadores informais representam, em Porto Alegre mais de 25% do total de trabalhadores, e que o número oficial de acidentes de trabalho registrados em 2008, era, só no RS, superior a 62 mil. Existindo expectativas do Ministério da Saúde de que este último número pode ser até três vezes superior ao efetivamente registrado. Também se constatou nessa pesquisa que o recurso à prática da sonegação não gera retorno na maior parte dos casos, mas prejuízo. Ao contrário a prática da contratação do trabalhador informal gera, na maior parte dos casos, um genuíno retorno, em virtude da dificuldade encontrada em sua localização. Esses resultados, juntamente com outras peculiaridades encontradas, respondem, ao menos em parte, a questão de relativa ao impacto de práticas ilegais sobre a empresa e para a sociedade.