Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Dallemole, Deborah Soares"
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Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas após a Lei da Liberdade Econômica
Dallemole, Deborah Soares; Cardoso, Simone Tassinari (2020) [Artigo de periódico]A intenção deste artigo é analisar os possíveis impactos da Lei nº. 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, na desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, se abordará a personalidade jurídica e as ... -
Medidas socioeducativas e controle : as características individuais do adolescente como um espaço de “dupla-penalização”
Dallemole, Deborah Soares; Costa, Ana Paula Motta (2022) [Artigo de periódico]Nesta investigação, busca-se compreender as maneiras pelas quais as características pessoais e sociais do adolescente envolvido em situação de violência podem interferir na aplicação da medida socioeducativa. Através do ... -
Outorga conjugal e seus reflexos na atividade empresária
Dallemole, Deborah Soares; Cardoso, Simone Tassinari (2021) [Artigo de periódico]A outorga conjugal está prevista no artigo 1.647 do Código Civil, enquanto limitação da livre disposição patrimonial dos cônjuges, em relação a atos de alienação e gravação de ônus real os bens imóveis, prestação fiança ...