Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso : sobre vozes que silenciam e discursos de verdade na execução das medidas de segurança de internação

Abstract

Este trabalho busca visibilizar alguns dos efeitos da imposição das medidas de segurança para quem as cumpre. Com o objetivo de apresentar um sujeito ao processo criminal, a pesquisa criou canais de expressão dos sujeitos internados em manicômio judiciário, a fim de promover a humanização da justiça. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório que teve como principal ferramenta investigativa as audiências realizadas pelo judiciário no curso da execução das medidas de segurança de internação. O diário de campo da pesquisadora-assistente judiciária atuante durante tais audiências constituiu-se no instrumento de pesquisa privilegiado. Entre as falas que aparecem nesse contexto, em que discursos de verdade científica – prioritariamente jurídico e psiquiátrico - se sobrepõem, o estudo deu especial atenção à voz dos pacientes em cumprimento de Medida de Segurança. Com base nelas, estruturou-se esta escrita sobre três temas que se articulam e interpenetram: o asilo; loucura, crime e perigo; e o tempo. Na primeira parte, conferiu-se destaque aos conceitos de livre arbítrio, culpabilidade e imputabilidade na seara penal, até as inovações trazidas pela Lei Antimanicomial e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na sequência, fez-se um aprofundamento teórico sobre o conceito de periculosidade, essencial para a prorrogação das medidas de segurança, associando-o às noções correlatas de anormalidade, instinto, atavismo, criminalidade nata, hereditariedade mórbida e degeeração moral. Na última parte, promoveu-se uma reflexão acerca do tempo e sua lógica na existência das medidas de segurança. A pesquisa se encerra analisando a manutenção desproporcional das internações e o fato de se pretender um tempo eterno, ultrapassando a vida do louco criminoso.

This paper seeks to make visible some of the effects of the imposition of security measures for those who comply with them. With the objective of presenting a subject to the criminal procedure, the research created channels of expression of the people hospitalized at the judicial hospice, in order to promote the humanization of justice. For that, a qualitative research of exploratory nature was carried out that had as main investigative tool the audiences realized by the judiciary in the course of the execution of the measures of security of internment. The investigative assistant's field journal during such hearings constituted the privileged investigative tool. Among the speeches that appear in this context, in which speeches of scientific truth - primarily legal and psychiatric - overlap, the study gave special attention to the voice of patients in compliance with Security Measure. Based on them, this writing was structured on three themes that are articulated and interpenetrated: asylum; madness, crime and danger; and time. In the first part, it was highlighted the concepts of free will, guilt and imputability in the criminal court, to the innovations brought by the Antimanicomial Law and the Statute of the Person with Disabilities. In sequence, a theoretical analysis is then made of the concept of dangerousness, essential for the extension of safety measures, with the related notions of abnormality, instinct, atavism, natural criminality, morbid heredity and moral degeneration. In the last part, was promoted a reflection on the time and its logic in the existence of security measures. The research ends by analyzing the disproportionate maintenance of hospitalizations and the fact that an eternal time is sought, surpassing the life of the crazy criminal.