Plano de desenvolvimento e inovação da indústria química : análise dos critérios de seleção do BNDES

Abstract

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é, atualmente, a principal instituição pública de crédito e de repasse de recursos a fundo perdido do Brasil. Como parte da Administração Pública, tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social e a redução das desigualdades sociais e regionais no país. Através dos seus programas, o banco realiza o repasse de verbas para projetos e, dessa forma, demonstra seu direcionamento em relação ao tipo de política pública aplicada, se prima por uma economia puramente de crescimento ou uma economia de desenvolvimento. O Governo Brasileiro, ao longo dos anos, tem realizado diversos programas com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, no entanto, uma política efetiva com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais ainda é um grande desafio para os gestores públicos. Em 2015, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) lançaram o Plano de Desenvolvimento de Inovação da Indústria Química (PADIQ), uma iniciativa conjunta que tem com o objetivo de fomentar projetos no setor químico. O PADIQ prevê o repasse de recursos de fonte reembolsável ou subvenção econômica, a partir da análise de Planos de Negócios, através de critérios de seleção estabelecidos em um edital. Neste sentido, os critérios de seleção definidos demonstram o conteúdo que os Planos de Negócio devem apresentar para atender aos requisitos do edital, explanando o direcionamento da política pública no que tange os conceitos de crescimento e desenvolvimento. Assim sendo, este trabalho se propõe a analisar a metodologia de seleção do edital. Para isto, o objetivo principal desta pesquisa é analisar os critérios de seleção dos Planos de Negócios estabelecidos pelo Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química, a fim de verificar se o edital segue uma política de desenvolvimento econômico coerente com a proposta do BNDES. Os objetivos específicos desta análise são: descrever o histórico de surgimento e a proposta do BNDES como fomentador do desenvolvimento econômico, compreender os conceitos de crescimento e desenvolvimento econômico, descrever as características, contexto histórico e conhecer os critérios de seleção do edital PADIQ, analisar os critério de seleção do PADIQ e relacioná-los com os conceitos de crescimento e desenvolvimento econômico e compreender se os critérios definidos pelo PADIQ vão ao encontro da política de desenvolvimento econômico proposta pelo BNDES. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa, de caráter descritivo, e as técnicas aplicadas a este estudo para coleta de dados foram a bibliográfica, a documental e a aplicação entrevistas semi-estruturadas. A partir desta pesquisa, foi possível identificar que os critérios de seleção do PADIQ, no seu primeiro edital, vinculam-se majoritariamente a uma política de crescimento econômico, primando pelo crescimento da indústria brasileira. Ademais, foi possível constatar o distanciamento do BNDES no caso do PADIQ, da figura de um banco público indutor de desenvolvimento econômico e social

The National Bank for Economic and Social Development (BNDES) is currently Brazil's leading public credit and on-lending fund. As part of the Public Administration, it aims to promote economic and social development and reduce social and regional inequalities in the country. Through its programs, the bank carries out the transfer of funds for projects and thus demonstrates its direction in relation to the type of public policy applied, whether it could be based on a growth economy or a development economy. Over the years, the Brazilian Government has carried out several programs with the objective of promoting economic development. However, an effective policy aimed at reducing regional inequalities is still a great challenge for public managers. In 2015, the BNDES and the Financier of Studies and Projects (FINEP) launched the Chemical Industry Development Plan (PADIQ), a joint initiative aimed at promoting projects in the chemical sector. The PADIQ provides for the transfer of resources from a reimbursable source or economic subsidy, from the analysis of Business Plans, through selection criteria established in a public notice. In this sense, the selection criteria defined demonstrate what the Business Plans must present to meet the requirements of the public notice, explaining the direction of public policy regarding the concepts of growth and development. Therefore, this investigation proposes to analyze the methodology of selection with the main objective is to analyze the selection criteria of the Business Plans established by the Support Program for the Development and Innovation of the Chemical Industry, in order to verify if the edict follows a model of economic development consistent with the BNDES proposal. The specific objectives of this analysis are: to describe the history of emergence and the proposal of the BNDES as a promoter of economic development, to understand the concepts of growth and economic development, to describe the characteristics, historical context and to know the selection criteria of the PADIQ announcement, selection criteria and to relate them to the concepts of growth and economic development and to understand if the criteria defined by PADIQ meet the economic development policy proposed by BNDES. The research developed was qualitative, of a descriptive nature, and the techniques applied to this study, for data collection, were the bibliographical, documentary and the application of a semi-structured interview. Based on this research, it was possible to identify that the PADIQ selection criteria, in its first call for tenders, are mostly linked to a policy of economic growth, which is driven by the growth of the Brazilian industry. In addition, it was possible to verify the distancing of the BNDES in the case of PADIQ, from the figure of a public bank inducing economic and social development.