Nexo de causalidade e prevenção na responsabilidade civil no direito brasileiro e português

Abstract

Campo de Estudo: Direito Civil; Responsabilidade Civil; Direito e Economia. Objetivo: Estabelecer as relações entre o nexo de causalidade, como um dos elementos da responsabilidade civil, e a sua função preventiva, tendo em conta a doutrina de Direito e Economia. Método: Análise de doutrina. Resultado e Conclusão: há consistente argumentação no sentido de que a escolha normativa da causa pode ser utilizada para aprimorar a prevenção, no âmbito da responsabilidade civil.

Field: Civil Law; Torts; Law and Economics. Goal: Establish the relations between causation, as one of the elements of responsibility on torts, and the deterrence function, using the doctrine of Law and Economics. Method: Doctrine analysis. Result and conclusion: there’s solid basis on the sense that the normative choice of cause may be use to improve deterrence, on torts.