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Inovação em políticas públicas : a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica - o caso da infovia do município de Porto Alegre

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Inovação em políticas públicas : a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica - o caso da infovia do município de Porto Alegre

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Título Inovação em políticas públicas : a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica - o caso da infovia do município de Porto Alegre
Autor Pinheiro, Ivan Antonio
Resumo A falta de verbas, pode-se afirmar sem margem de erro, é lamento comum a todos os governos e, daí à justificativa de impotência e inação frente às inúmeras demandas que lhe chegam da sociedade, é um passo, o que não raro resulta em um efetivo vácuo de políticas públicas. Portanto, justifica-se o estudo e a divulgação das experiências bem sucedidas no uso de instrumentos alternativos para a formulação e implementação de políticas públicas, a exemplo do poder de regulação e regulamentação dos serviços de utilidade pública prestados pelo setor privado mediante concessão do Estado. Este trabalho, escrito na forma de um estudo de caso descritivo, analítico e crítico, com base em dados secundários complementados com entrevistas, apresenta a experiência da Prefeitura Municipal de Porto que, a partir de um entendimento ampliado da legislação ambiental, estruturou um novo marco regulatório para o uso do solo e do subsolo urbano, conseguindo, assim, arquitetar e planejar o crescimento e o desenvolvimento da cidade.
Contido em REAd : revista eletrônica de administração, Porto Alegre. Edição 34, vol. 9, n. 4 (jul/ago 2003), documento eletrônico
Assunto Administração pública
Meio ambiente
Políticas públicas
Origem Nacional
Tipo Artigo de periódico
URI http://hdl.handle.net/10183/19669
Arquivos Descrição Formato
000374136.pdf (50.57Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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