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dc.contributor.authorPinheiro, Ivan Antoniopt_BR
dc.date.accessioned2010-04-16T09:11:08Zpt_BR
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.issn1413-2311pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/19669pt_BR
dc.description.abstractA falta de verbas, pode-se afirmar sem margem de erro, é lamento comum a todos os governos e, daí à justificativa de impotência e inação frente às inúmeras demandas que lhe chegam da sociedade, é um passo, o que não raro resulta em um efetivo vácuo de políticas públicas. Portanto, justifica-se o estudo e a divulgação das experiências bem sucedidas no uso de instrumentos alternativos para a formulação e implementação de políticas públicas, a exemplo do poder de regulação e regulamentação dos serviços de utilidade pública prestados pelo setor privado mediante concessão do Estado. Este trabalho, escrito na forma de um estudo de caso descritivo, analítico e crítico, com base em dados secundários complementados com entrevistas, apresenta a experiência da Prefeitura Municipal de Porto que, a partir de um entendimento ampliado da legislação ambiental, estruturou um novo marco regulatório para o uso do solo e do subsolo urbano, conseguindo, assim, arquitetar e planejar o crescimento e o desenvolvimento da cidade.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofREAd : revista eletrônica de administração, Porto Alegre. Edição 34, vol. 9, n. 4 (jul/ago 2003), documento eletrônicopt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleInovação em políticas públicas : a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica - o caso da infovia do município de Porto Alegrept_BR
dc.typeArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.nrb000374136pt_BR
dc.type.originNacionalpt_BR


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