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O Ministério Público enquanto poder executivo

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O Ministério Público enquanto poder executivo

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Título O Ministério Público enquanto poder executivo
Autor Pinheiro, Ivan Antonio
Resumo A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judiciário é o tema central deste trabalho, cujo foco é dirigido à prestação dos serviços públicos mais relevantes, por isso também considerados direitos sociais dos cidadãos, a exemplo da saúde, educação, assistência judiciária, entre outros. A questão que o orienta e em torno da qual o tema é desenvolvido é: estaria o Ministério Público atuando em área de competência do Poder Executivo e, neste caso, por quê? Seria omissão ou falta de eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo? Escrito na forma de um ensaio apoiado em sete casos e notícias veiculadas na grande mídia, o autor busca na Constituição Federal de 88 e na forma como se deu a inserção do país na economia globalizada, aderindo às recomendações do Consenso de Washington, a explicação para o que identifica. Todavia, se assim responde a questão inicial, levanta outras para as quais ainda tem a resposta e convida os leitores à reflexão, a exemplo da seguinte proposição: não seria o caso de quando frente às crises econômicas os entes federados compartilhassem os esforços e encargos hoje sobremodo concentrados no Executivo da União mas que, se bem sucedidos, beneficiariam tanto os estados membros quanto os municípios?
Contido em REAd : revista eletrônica de administração. Porto Alegre. Edição 41, vol. 10, n. 5 (set/out 2004), documento eletrônico
Assunto Ministerio publico : Competencia
Poder executivo
Políticas públicas
Origem Nacional
Tipo Artigo de periódico
URI http://hdl.handle.net/10183/19876
Arquivos Descrição Formato
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