O inventário do patrimônio cultural de Porto Alegre como instrumento de gestão da conservação urbana

Abstract

Esta pesquisa busca discutir o tema do patrimônio cultural edificado sob a ótica do planejamento urbano, tendo como objeto de estudo o Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre — Bens Imóveis. Tem-se assim a intenção de versar sobre conceitos e ferramentas provenientes de políticas públicas culturais, bem como sobre dispositivos legais oriundos do planejamento urbano. A complexidade da tarefa reside na articulação de duas grandes áreas da era hipermoderna — a cultura e o urbanismo. A tensão é necessária, uma vez que o patrimônio cultural edificado pertence tanto a um campo em que se articulam valores artísticos, históricos e simbólicos quanto a uma esfera de estruturação e controle espacial da cidade, atualmente permeada por disputas territoriais e conflitos sociais. O objeto de estudo — inventário — consiste em um instrumento utilizado pela municipalidade desde a década de 1970, o qual, ao longo de seus quase 50 anos de existência, passou por transformações tanto em sua forma de aplicação quanto em sua natureza jurídica. Adotado para a identificação e proteção de bens culturais, distribuídos por pelo menos 40 bairros da cidade, em 2017 tem sua lei regulamentadora — a LC 601/08 — revogada pela Câmara de Vereadores. Essa anulação acarretou uma série de dificuldades procedimentais relativas à gestão do patrimônio inventariado, predominantemente de caráter privado, como, por exemplo, a inoperância das fiscalizações, vista a inexistência de prescrição de penalidades por danos cometidos ao mesmo, relegando a conservação urbana a uma situação de vulnerabilidade e abandono.

This research pursues to discuss cultural heritage buildings under the urban planning perspective, having as the main object of the study, The Inventory of the Cultural Heritage of Porto Alegre — Real State. Thus, it aims to cover concepts and tools from cultural public policies, as well as legal provisions from urban planning. The complexity of this task lies on the adjustment of two big areas of the hypermodern era: culture and urbanism. The tension is necessary, once the cultural heritage buildings belong not only to a field that considers artistic, historical and symbolical values but also considers the structural and spacious control of the city, currently involved in territorial disputes and social conflicts. The object of the study — the inventory — consists in a tool used by the local council since 1970, which, after almost 50 years, went through changes in its appliance and legal nature. The inventory has been adopted to identify and protect the cultural heritage assets distributed among, at least, 40 neighborhoods of the city, but, in 2017, or regulatory law — LC 601/08 — was revoked by the City Council. The cancellation led to uncountable problems related to the management of this heritage, especially concerning the private aspects, for instance, the ineffectiveness of its control, due to the lack of penalties regarding its preservation which leads urban conservation to a vulnerable and neglected situation.