Dignidade humana e direito administrativo no STF : uma breve análise crítica

Abstract

O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a “dignidade humana” em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais formam o pano de fundo contra o qual as decisões são comparadas. Uma proposta teórica alternativa, de tratamento da dignidade como status, é sugerida. A análise das decisões mostra que o STF faz uso da dignidade humana de forma essencialmente retórica e ornamental. O artigo conclui que, se quisermos dar sentido e dignidade ao conceito de dignidade humana, o correto seria abandonar a forma atual pela qual o STF vem invocando o mesmo conceito.

This article briefly examines the concept of citizenship, and its historical evolution. It observes that nowadays, it is necessary to include, in this concept (and in the actions of citizens), the primordial role of preserving the environment. It then discusses the anthropomorphic relationship between man and nature. To conclude, it discusses the social function of property, which consists of an activity that is exercised not only in the interest of its owners, but in the interest of society as a whole.

El presente estudio examina brevemente el concepto de ciudadanía y su evolución histórica. Verifica que, en el momento actual, es necesario incorporar a este concepto (y a la acción del ciudadano) el papel primordial de preservación del medio ambiente. A continuación, discute la relación antropomórfica del hombre en relación a la natu-raleza y, por último, aborda la función socioambiental de la propiedad, que consiste en una actividad ejercida no solo en interés de su propi-etario, sino principalmente en interés de la sociedad.