A ventilação e a poluição tabagística ambiental : argumentação científica para o estabelecimento de leis de ambientes interiores livres de fumo

Abstract

A fumaça ambiental de tabaco antes de ser um problema de saúde, o qual se torna quando é inalada, é um problema de engenharia, envolvendo fenômenos de transporte e saneamento ambiental, mecânica de fluidos e qualidade do ar. Este trabalho versou o problema da qualidade do ar de ambientes onde o fumo é permitido. Objetivou compilar uma base científica sobre a questão ventilação e poluição tabagística ambiental para embasar argumentações para o estabelecimento de leis de ambientes interiores livres de fumo. Mostrou-se que a fumaça do tabaco é agente cancerígeno em humanos, não havendo nível seguro de exposição a ela, e que a ventilação não soluciona o problema da exposição, sendo a abordagem eficiente no controle da qualidade do ar de ambientes interiores a proibição do fumo. A revisão das leis e normas brasileiras referentes à qualidade do ar de ambientes interiores onde o fumo é permitido mostrou que elas não estão alinhadas à base científica sobre a questão. Por modelagem física e experimentação em escala reduzida, o sistema de separação de áreas para fumantes e não-fumantes por ventilação proposto pelo projeto Convivência em Harmonia foi analisado, e mostrou-se que tal separação por ventilação não impede a dispersão da fumaça da área para fumantes para a área para não-fumantes. As metodologias de amostragem de ar indicadas para o levantamento de dados de poluição tabagística ambiental para a mobilização para a implementação de leis de ambientes livres de fumo foram avaliadas e algumas questões técnicas foram apontadas, bem como a necessidade da especificação de um instrumento em conformidade com a norma para material particulado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pode ser considerada o processo nacional de amostragem do ar para estudos de poluição tabagística ambiental.

Environmental tobacco smoke, before becoming a health issue, which becomes when it is inhaled, is an engineering issue, involving transport phenomena and environment, fluid mechanics and air quality. This research approached the problem of air quality of places where smoking is allowed. The objective was to compile a scientific basis on the issue ventilation and environmental tobacco smoke to support arguments for the establishment of smoke-free laws. It was shown that tobacco smoke is carcinogenic to humans, with no safe level of exposure, and that ventilation does not solve the problem imposed by exposure, being the efficient approach on the control of indoor air quality the prohibition of smoking. The review of Brazilian laws and norms related to the indoor air quality of places where smoking is allowed showed that they are not aligned to the scientific basis of the issue. By physical modeling and experimentation on reduced-scale, the system of separation of smoking and non-smoking areas by ventilation proposed by the Courtesy of Choice project was analyzed, and it was shown that such separation by ventilation does not prevent the dispersion of smoke from smoking to non-smoking areas. The air sampling methodologies indicated for the collection of environmental tobacco smoke data for mobilizing the implementation of smokefree environments were evaluated and some technical issues were raised, as well as the need to specify an instrument in conformity with the particulate matter norm of the National Health Surveillance Agency, that may be considered the national air sampling process for environmental tobacco smoke studies.