Uma psicologia social do direito : investigações sobre uma magistratura dissidente: espectros da resistência

Abstract

O propósito desta investigação foi compreender quais elementos e aspectos tornariam (Im)Possível um outro Judiciário brasileiro. Como se tratou de uma pesquisa sobre as "possibilidades", não se buscou investigar o Judiciário a partir de seus aspectos hegemônicos (de seus aspectos dominantes), isto é, aqueles que fazem do direito um instrumento de dominação que opera de modo a reproduzir os interesses econômicos do capital financeiro internacional. Ao invés disso, buscou-se compreender quais seriam os elementos determinantes das possibilidades e impossibilidades da materialização de um outro Judiciário, de uma outra magistratura. A pesquisa se deu a partir de entrevistas junto a magistrados (juízes e desembargadores) “dissidentes”. Constatou-se que era falsa a hipótese de trabalho de que haveria movimentos de magistrados que corresponderiam àquilo que Serge Moscovici denomina “minorias ativas”, isto é, coletivos minoritários com potencial de disputar a hegemonia do funcionamento de determinadas estruturas, abrindo possibilidades para a emergência de imaginários divergentes. Apesar disso, verificou-se uma trajetória pessoal comum a quase todos os magistrados que explicitaram sua desconformidade com o Judiciário brasileiro hegemônico: uma vivência pessoal, direta ou indireta, de adversidades que afligem aquilo que se pode chamar “povo brasileiro”, sendo a origem de classe e aspectos identitários de exceção retratados como significativos para a singularidade da prática jurídica. Além disso, foi identificada na própria organização e estruturação do trabalho da magistratura a presença de mecanismos, instrumentos e ferramentas regidos por princípios de quantificação, velocidade, eficácia e tecnicismo, em oposição a princípios qualitativos de reflexão e pensamento. Outro aspecto constatado pela pesquisa foi a necessidade de se compreender a estruturação psicossocial do Judiciário brasileiro em paralelo aos fatores de estruturação psicossocial da sociedade, como a origem escravocrata da sociabilidade do Brasil, bem como a própria anatomia do direito e do neoliberalismo que perpassa todos os campos sociais. Uma outra variável que apareceu como vital à compreensão da jurisdição brasileira recente é o impacto que os meios de comunicação de massa produziram, colocando o Judiciário ao lado do Executivo e do Legislativo como mais um Poder refém da Grande Mídia. Por fim, apesar de não se ter encontrado coletividades organizadas e em condições de produzir movimentos de democratização do Judiciário brasileiro nos termos trabalhados por Moscovici, verificou-se uma diversidade de potencialidades nas atuações individuais e coletivas da magistratura, que vão desde ações de resistência e enfrentamento até à desistência. Como possibilidade de reflexões futuras, destaca-se a importância de estudos que mapeiem as repercussões da subjetividade judicial da magistratura (os princípios individualistas e objetivistas sobre os quais a prática jurisdicional é erguida) nas dificuldades em se imaginar e efetivar um outro Judiciário possível.

The purpose of this investigation was to understand which elements and aspects would make (Im)Possible another Brazilian Judiciary. As it was a research about "possibilities", we did not seek to investigate the Judiciary from its hegemonic aspects (from its dominant aspects), that is, those who make law an instrument of domination that operates in order to reproduce the economic interests of international financial capital. Instead, we sought to understand what would be the determining elements of the possibilities and impossibilities of the materialization of another Judiciary, of another magistrature. The research took place through interviews with "dissidents" magistrates. It was found that the working hypothesis was false that there would be movements of magistrates that would correspond to what Serge Moscovici calls “active minorities”, videlicet, minority collectives with the potential to dispute the hegemony of the functioning of certain structures, opening possibilities for the emergence of divergent imaginary. In spite of this, there was a personal trajectory common to almost all magistrates who made explicit their disagreement with the hegemonic Brazilian Judiciary: a personal experience, direct or indirect, of adversities that afflict what can be called “Brazilian people”, being the origin of class and exceptional identity aspects portrayed as significant to the uniqueness of legal practice. In addition, the presence of mechanisms, instruments and tools governed by the principles of quantification, speed, efficiency and technicality, as opposed to qualitative principles of reflection and thinking, were identified in the organization and structuring of the judiciary's work. Another aspect found by the research was the need to understand the psychosocial structuring of the Brazilian Judiciary in parallel to the factors of psychosocial structuring of society, such as the slave origin of Brazilian sociability, as well as the anatomy of law and neoliberalism that permeates all social fields. Another variable that appeared to be vital to the understanding of recent Brazilian jurisdiction is the impact that the mass media produced, placing the Judiciary alongside the Executive and Legislative as one more Power held hostage by the Mass Media. Finally, in spite of the fact that no organized collectives were found and in conditions to produce democratization movements in the Brazilian Judiciary under the terms worked by Moscovici, there was a diversity of potentialities in the individual and group actions of the judiciary, ranging from actions of resistance and coping until withdrawal. As a possibility for future reflections, the importance of studies that map the repercussions of the judicial subjectivity of the judiciary (the individualist and objectivist principles on which the jurisdictional practice is built) is highlighted in the difficulties in imagining and effecting another possible Judiciary.