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A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal

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A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal

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Título A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal
Autor Barcelos, Carlos Leonardo Klein
Orientador Lagemann, Eugenio
Data 2001
Nível Mestrado profissional
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em Economia.
Assunto Administração fiscal
Arrecadação tributária
Lei de Responsabilidade Fiscal
Política fiscal : Brasil
Responsabilidade tributária
Tributo : Legislação
Resumo Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/2211
Arquivos Descrição Formato
000315956.pdf (677.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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