Gestão ambiental pública : estudo exploratório na administração municipal de Estância Velha

Abstract

Este estudo pretendeu descrever e analisar a gestão ambiental no município de Estância Velha, verificando o modo como ela tem sido realizada e a atuação da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica (SEMAPE) na fiscalização das empresas causadoras de impacto ambiental. Para tanto, fez-se necessário o levantamento de conceitos como desenvolvimento sustentável, gestão ambiental pública e o conhecimento da legislação ambiental vigente. Através de visitas a SEMAPE, as informações obtidas por meio de observação local, entrevistas e pesquisa documental foram confrontadas com os ideais de desenvolvimento sustentável propostos pela sociedade e com a legislação vigente, a fim de revelar suas contradições ou convergências. A importância desse estudo deriva não só da crescente preocupação da sociedade com os aspectos voltados ao desenvolvimento econômico com sustentabilidade ecológica, mas também como incentivo para que medidas de proteção ao meio ambiente sejam ampliadas ou desenvolvidas.