A possibilidade de tutela jurídica de obras criadas por sistemas de inteligência artificial sob o viés do direito autoral

Abstract

A tecnologia referente aos sistemas de Inteligência Artificial, presente em diversas ferramentas de nosso cotidiano, evoluiu ao ponto de ser capaz de criar, autonomamente, invenções próprias. Tais obras, por não serem produto de criação humana, acabam por cair em uma lacuna legislativa quanto a sua tutela jurídica. A presente monografia, portanto, analisou as possíveis soluções acerca da tutela jurídica de obras criadas por Inteligência Artificial, sob o viés do Direito Autoral, assim como as consequências trazidas por cada proposta. Para alcançar esse fim, foi analisada a legislação autoral brasileira, assim como dispositivos internacionais, e realizada pesquisa bibliográfica em fontes nacionais e estrangeiras. Em sua primeira parte, o presente trabalho buscou conceituação geral acerca dos sistemas de Inteligência Artificial, traçando, em seguida, panorama geral do Direito Autoral e suas principais disposições. Por fim, foram aplicados os conceitos de Direito Autoral encontrados à conceituação adotada de Inteligência Artificial, chegando-se a duas conclusões gerais: (i) a impossibilidade de proteção jurídica de tais criações e, (ii) a possibilidade de tutelar esses bens. Acerca da impossibilidade de tutela jurídica dessas obras, o trabalho analisou as causas e as consequências do instituto do domínio público, e, acerca da possibilidade, levantou duas teorias existentes: o modelo Multiplayer e a teoria Work Made For Hire.

Artificial Intelligence technology is present in a diversity of tools of our daily lives and has evolved to the point of being able to, autonomously, create inventions. Such works, as they are not products of human creation, end up falling into a legislative gap regarding their legal protection. The present monography, therefore, analyzes the possible solutions to legally protect works created by Artificial Intelligence, based on Copyright laws, as well as the consequences brought by each proposal. To achieve this end, the current work analyzed the Brazilian copyright legislation as well as the existing international provisions, being conducted bibliographic research in domestic and foreign sources. In its first segment, the present work sought a general conceptualization of what is an Artificial Intelligence system, followed by an overview of Copyright Law and its main resources. Lastly, the concepts of copyright were applied to the chosen definition of Artificial Intelligence and two general conclusions were reached: (i) the impossibility to protect legally these creations, and, (ii) the possibility to safeguard them. About the impossibility to protect creations made by artificial intelligence systems, the present work analyzed the causes and consequences of those inventions falling into public domain. About the possibilities to protect these creations, two existing theories were considered: the Multiplayer model and the Work Made For Hire theory.