Delito de estupro : o papel e o impacto do exame médico forense nos processos judiciais - uma análise das sentenças proferidas no ano de 2008 a 2016

Abstract

A pesquisa versa sobre a comprovação da materialidade da conduta de violação sexual nos delitos de estupro. Através da coleta de evidências encontradas na vítima da agressão. Bem como sobre o papel e o impacto que o exame médico forense possui no processo judicial para a fundamentação da sentença do magistrado. No tocante, a condenação ou absolvição do réu denunciado por estupro. O problema consiste em qual é o papel e o impacto que o exame médico forense tem sobre a figura do julgador? Mais especificamente, a qualidade, a qualidade do exame médico forense pode ser determinante para uma condenação ou absolvição do réu? Em face destes problemas, outra questão se apresenta, a saber, se os achados apresentados pelo laudo pericial, como lesões e DNA. São valorados pelo julgador no momento de fundamentar a sentença, na ausência destes, pode o julgador fundamentar sua sentença em outras provas? E quais seriam estas provas? As respostas as questões possibilitarão o estabelecimento de critérios relativos à própria motivação do ato jurisdicional praticado pelo julgador ao decidir casos deste tipo. Parte - se da hipótese de que o exame médico forense possui um papel mínimo (frente) ao testemunho da vítima da agressão sexual. O impacto dessa prova no processo é prejudicado pela qualidade da coleta de evidências que é defasada pela destruição dos achados pelo tempo entre a notícia (crimes) e a realização do exame na vítima. Objetivo de a pesquisa é analisar o exame médico forense no processo judicial. A qualidade da coleta realizada durante o exame. As evidências apresentadas pelo laudo pericial. Aferindo o impacto que esse exame possui no processo no que diz respeito à valoração dessa prova pelo julgador na fundamentação. O método a ser utilizado na pesquisa será o hipotético dedutivo, em um primeiro momento, especificamente, no tocante às definições dos aspectos teóricos determinados pelas alterações legislativas, e, em um segundo momento, dos dados obtidos pelo exame dos processos judiciais.

The research is about the evidence of the materiality of the conduct of rape in rape offenses by collecting evidence found in the victim of the assault, as well as the role and impact that forensic examination has on the judicial process to substantiate the sentence. of the magistrate as regards the conviction or acquittal of the defendant accused of rape. The problem is what role and impact does forensic examination have on the judge’s figure? More specifically, can the quality of the forensic medical examination determine the defendant’s conviction or acquittal? In the face of these problems, another question arises, namely, if the findings presented by theexpert report, such as injuries and DNA, are valued by the judge at the moment of justifying thesentence, in the absence of these, can the judge base his sentence on other evidence. ? And what would this evidence be? The answer to these questions will make it possible to establish criteria relating to the proper motivation of the judicial act practiced by the judge in deciding such cases. It is assumed that the forensic medical examination has a minimal role in relation to the testimony of the victim of sexual assault. The impact of this evidence on the process is hindered by the quality of evidence collection that is delayed by the destruction of findings by the time between news of crimes and examination by the victim. The objective of the research is to analyze the forensic medical examination in the judicial process, the quality of the collection performed during the examination, the evidence presented by the expert report, and to assess the impact that this examination has on the process regarding the valuation of this evidence by the judge. in the grounds of the judgment. The method to be used in the research will be the hypothetical-deductive, at first, specifically with respect to the definitions of the theoretical aspects determined by thelegislative changes, and, secondly, in the examination of the data obtained by the examination of the judicial processes.