Inteligência artificial e direitos autorais : a proteção de obras criadas por computadores inteligentes

Abstract

Computadores estão cada vez mais rápidos e autônomos, cumprindo diferentes funções, inclusive criativas. Sistemas de inteligência artificial já são capazes de gerar obras artísticas e literárias de forma altamente autônoma. Em face disso, clara a necessidade de que o direito acompanhe essa evolução tecnológica para prover regras para os novos cenários digitais, principalmente em relação aos direitos autorais. A presente monografia tem como objetivo discutir a possibilidade de proteção de obras intelectuais criadas com a utilização de programas de inteligência artificial, seja de forma autônoma, seja como ferramenta de auxílio no processo criativo humano. Elaborado por meio do método de abordagem dedutivo e exploratório e de pesquisa bibliográfica, o trabalho também aborda os conceitos de inteligência artificial e as bases do direito autoral brasileiro para verificar a possibilidade de proteção das referidas obras, levando em consideração os conceitos legais de autoria, obra e originalidade. Além disso, busca verificar quais sujeitos podem ser titulares dessa proteção, especificamente em relação aos direitos patrimoniais. Dessa forma, realizada uma análise da legislação atual, conclui que, embora as obras criadas por sistemas de computador de forma autônoma cumpram os requisitos de originalidade, não poderiam cumprir os requisitos de autoria, pois nesta há um foco na expressão criativa do autor ser humano. O mesmo não pôde ser concluído sobre os casos em que a inteligência artificial é apenas uma ferramenta utilizada pelo ser humano, havendo nessa hipótese a proteção autoral. Quanto à titularidade dos direitos, seria possível atribuir direitos patrimoniais sobre essas obras a diferentes figuras, o que deve ser feito caso a caso, conforme uma análise do ser humano que tiver maior contribuição e controle sobre o resultado final da obra.

Computers are becoming increasingly faster and more autonomous, performing different functions, including creative ones. Artificial intelligence systems are already capable of highly autonomously generating artistic and literary works. Hence, the Law must follow these technological developments in order to provide clear rules for the new digital scenarios, especially regarding the copyright of these works. This paper aims to discuss the possibility of protecting intellectual works created using artificial intelligence programs, both autonomously and as a tool in the human creative process. Constructed by a deductive and exploratory method and using bibliographical research, this paper also addresses concepts of artificial intelligence and the bases of Brazilian copyright to verify the possibility of protecting these works, considering the legal concepts of authorship, work. and originality. Moreover, it seeks to verify which subjects may be entitled to this protection, specifically in relation to the economic rights of the works. Thus, after an analysis of the current legislation, the conclusion of this paper is that although autonomous generated works can meet the originality requirements, they could not meet the authorship requirements, because Brazilian copyright protection is focused on the creative expression of human beings. However, the same does not apply to computer assisted works created by humans, in which case copyright protection exists. As for the ownership of such rights, it would be possible to assign the economic rights of these works to different subjects, on a case by case basis, by analyzing which human being has the greatest contribution and control over the final result of the work.