Inteligência artificial e o judiciário no Brasil : uma análise dos desafios sociais e a visão dos juízes (2017-2019)

Abstract

A Inteligência Artificial é utilizada nos mais variados campos e atividades humanas, tanto na produção em todos os setores da economia, como no serviço público, no entretenimento e nas tarefas diárias e pessoais, entregando resultados com maior produtividade e precisão, assim como custos menores. De igual forma já são encontradas no Judiciário várias iniciativas que utilizam esse ferramental nas atividades rotineiras. No entanto, do seu uso decorrem desafios, impactos sociais e ameaças, tais como desemprego tecnológico, substituição e competição com humanos, concentração de renda, exclusão, controle e discriminação social e uso na guerra, entre outros. Tais desafios trazem consequências em diversos campos e são centrais na Ciência Política, Direito e ética. Portanto, no Brasil, onde, em regra qualquer conflito é levado a juízo, é judicializado, argumenta-se que os juízes serão chamados à manifestação nos autos sobre lesões sociais causadas pelo uso da Inteligência Artificial. Sendo assim, é necessário saber se os juízes conhecem as ameaças decorrentes para a sociedade e se consideram importante estar preparados para decidir sobre as tendências, riscos e impactos que o tema apresenta? Ou seja, como percebem e o quanto conhecem de Inteligência Artificial? Mas para isso, é necessário saber o que e como pensam os juízes, pois, com as suas funções ampliadas e fortalecidas, em razão da democratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988, tornaram-se atores de suma importância na estrutura de poder do país, determinantes na sociedade. Logo, para a compreensão do papel dos juízes no objeto desta tese, o estudo de dimensões como expansão judicial, cultura dos juízes, judicialização, ativismo, democracia, direitos fundamentais, independência, autonomia e accountability é imperativo. Dessa forma, no cerne da investigação desta tese estão a Inteligência Artificial e os juízes.

Artificial Intelligence is used in a wide range of fields and human activities, not only for production in all economic fields, but also for the public service, for entertainment, and for daily and private tasks, delivering greater productivity and precision, as well as lower costs. In a similar way, the Judiciary is already taking several initiatives for the use of this tool in routine activities, many implemented. Nevertheless, its use imposes several challenges, social impacts, and threats, such as technological unemployment, substitution and competition with humans, concentration of income, exclusion, social discrimination and control, its use in war, among others. Such challenges have consequences in several fields and are of central importance to Political Science, Law, and Ethics.Therefore, in Brazil, where, as a rule, any conflict that is taken to Justices, it´s judicialized, it is argued that the judges will be called upon to manifest in the case file on social injuries caused by the use of Artificial Intelligence. Therefore, is it necessary to know whether judges are aware of threats to society and whether they consider relevant being prepared to decide about the trends, risks, and impacts this issue presents? In other words, how do they perceive and how much do they know about Artificial Intelligence? In order to understand that, it is necessary to know how judges think, since their expanded and strengthened functions, as an effect of the democratization in 1985 and the 1988 Federal Constitution, turned them into actors of paramount importance in the country’s power structure and with a determinant role in society. Therefore, to understand the role of judges as the object of this dissertation, in-depth interviews were conducted, as well as the study of dimensions such as judicial expansion, the culture of judges, judicialization, activism, democracy, fundamental and human rights, independence, autonomy, and accountability. Thus, as the core of this dissertation research are Artificial Intelligence and judges.